Lei Complementar nº 9, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 129, de 15 de julho de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 06 de novembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 13 de abril de 2012
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 13 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2015
Altera e Acrescenta
Lei Complementar nº 35, de 19 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica