Lei Municipal nº 1.197, de 10 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1197
Ano
2006
Data
10/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, CRIA O CONSELHO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.331, de 22 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.523, de 30 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica