{"id":3894,"__str__":"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n\u00ba 7 de 2018","link_detail_backend":"/materia/3894","metadata":{},"numero":7,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-11-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"D\u00ea-se ao inciso IV do artigo 44\u00b0 com texto apresentada pelo Projeto de Lei n. 2382/2018 a seguinte reda\u00e7\u00e3o.","indexacao":"D\u00ea-se ao inciso IV do artigo 44\u00b0 com texto apresentada pelo Projeto de Lei n. 2382/2018 a seguinte reda\u00e7\u00e3o.","observacao":"IV - De uni custo suplementar mensal da C\u00e2mara de Vereadores, Munic\u00edpio, inclu\u00eddas suas Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es, para o equacionamento do d\u00e9ficit atuarial apurado na Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial anual, estruturado sob a forma de aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas que ser\u00e1 somado ao custo normal, igual a 4,64% (quatro inteiro e sessenta e quatro cent\u00e9simo por cento), exigido a partir da aprova\u00e7\u00e3o da lei, conforme Tabela I do Anexo I, parte integrante desta Lei;\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA presente emenda diz respeito a altera\u00e7\u00e3o do texto do inciso IV para se referir a Tabela I e Anexo 1 que \u00e9 objeto de emenda aditiva na forma da lei, referente a plano de amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit atuarial.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/3894/emenda_007_pl_2382.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-13T14:35:17.267084-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":13,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}