{"id":3935,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 2440 de 2019","link_detail_backend":"/materia/3935","metadata":{},"numero":2440,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-04-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\"Regulamenta o Sistema de Contrata\u00e7\u00e3o de M\u00e9dicos Clinico Geral e de Especialidades, no \u00c2mbito das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Hospital Municipal, da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento Por Chamamento P\u00fablico e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias.\"","indexacao":"\"Regulamenta o Sistema de Contrata\u00e7\u00e3o de M\u00e9dicos Clinico Geral e de Especialidades, no \u00c2mbito das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Hospital Municipal, da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento Por Chamamento P\u00fablico e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias.\"","observacao":"O Chamamento P\u00fablico visa o credenciamento de pessoas jur\u00eddicas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos clinico geral e especialistas, para atender as necessidades inadi\u00e1veis dos servi\u00e7os de sa\u00fade do nosso Munic\u00edpio, no \u00e2mbito das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Hospital Municipal, Aten\u00e7\u00e3o Especializada em todos os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEsta readequa\u00e7\u00e3o visa melhorar o atendimento e o funcionamento do Hospital Municipal e da rede b\u00e1sica de sa\u00fade al\u00e9m de equiparar, minimamente, os valores praticados com os dos munic\u00edpios do mesmo porte que a cidade de Ouro Preto do Oeste, permitindo que se agreguem mais profissionais das \u00e1reas m\u00e9dicas \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o, com uma maior oferta de servi\u00e7os em outras especialidades, traduzindo-se em maior qualidade de vida.\r\n\r\nEntendemos, portanto, que essa regulamenta\u00e7\u00e3o vai estar \u00e0 altura da envergadura que a popula\u00e7\u00e3o de Ouro Preto do Oeste sempre almejou, melhorando o atendimento, desburocratizando o mecanismo de contrata\u00e7\u00e3o para os m\u00e9dicos do Hospital Municipal, dando maior din\u00e2mica em caso de excepcionalidade.\r\n\r\nCumpre-nos destacar que al\u00e9m de ser um Hospital Municipal, o nosso Hospital \u00e9 refer\u00eancia para diversos outros munic\u00edpios como Jaru, Mirante da Serra, Nova Uni\u00e3o, Vale do Paraiso, dentre outros. Por esta peculiaridade, necessitamos de um plano de a\u00e7\u00e3o previamente regulamentado, com m\u00e9dicos clinico geral e especialidades, para atender a demanda m\u00e9dico-hospitalar do Munic\u00edpio e da regi\u00e3o.\r\n\r\nCredenciamento \u00e9 ato administrativo de chamamento p\u00fablico, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, de todos os interessados h\u00e1beis a\r\nprestarem os servi\u00e7os reclamados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Com o modelo proposto, vamos buscar maior efici\u00eancia e, conseq\u00fcentemente, reduzir custo operacional. Vale ressaltar que os recursos or\u00e7ament\u00e1rios para cobrir as despesas desta Lei v\u00eam das exonera\u00e7\u00f5es dos atuais m\u00e9dicos contratados/nomeados por prazo determinado que ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos credenciamentos atrav\u00e9s do chamamento p\u00fablico. Diante disso, conforme parecer cont\u00e1bil com a implanta\u00e7\u00e3o da nova lei diminuir\u00e1 o valor em rela\u00e7\u00e3o a despesa atual, n\u00e3o ocorrer\u00e1 impacto.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3935/pl_2440.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-05-09T12:13:52.137020-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":8,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[4330],"autores":[36]}