{"id":4014,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 2452 de 2019","link_detail_backend":"/materia/4014","metadata":{},"numero":2452,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-05-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\"DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00b0 2.556 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL - CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA AVAN\u00c7AR CIDADES \u2014 MOBILIDADE URBANA\".","indexacao":"\"DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00b0 2.556 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL - CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA AVAN\u00c7AR CIDADES \u2014 MOBILIDADE URBANA\".","observacao":"O presente Projeto tem por finalidade revogar a Lei n\u00b0 2.556 de 05 de dezembro de 2018, que: \" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL - CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO, NO \u00c2MBITO DO\r\nPROGRAMA AVAN\u00c7AR CIDADES \u2014 MOBILIDADE URBANA\". O Gabinete do Prefeito, atrav\u00e9s da Diretora de Assuntos Estrat\u00e9gicos, justifica que n\u00e3o ser\u00e1 mais vi\u00e1vel a aplicabilidade da Lei n\u00b0 2556/2018, que diz respeito ao financiamento junto \u00e0 Caixa econ\u00f4mica Federal \u2014 CEF que visa a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao Minist\u00e9rio das Cidades do Programa Avan\u00e7ar Cidades. Ocorre, que dentro das exig\u00eancias do Projeto foram requeridas a drenagem das vias que ser\u00e3o pavimentadas. Diante disso, \u00e9 imprescind\u00edvel a revoga\u00e7\u00e3o da lei e quando finalizado o Projeto que encontra-se em tr\u00e2mite junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal e ser\u00e1 necess\u00e1rio uma nova lei autorizativa.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/4014/pl_2452.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-27T09:15:58.334098-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":8,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[4274],"autores":[36]}