{"id":4095,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 2464 de 2019","link_detail_backend":"/materia/4095","metadata":{},"numero":2464,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-06-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Autoriza o Poder Executivo a Abrir no Or\u00e7amento vigente Cr\u00e9dito Adicional por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o e da outras provid\u00eancias.","indexacao":"Autoriza o Poder Executivo a Abrir no Or\u00e7amento vigente Cr\u00e9dito Adicional por Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o e da outras provid\u00eancias.","observacao":"A solicita\u00e7\u00e3o no valor de R$. 404.361,88 (Quatrocentos e quatro mil trezentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos) se faz necess\u00e1rio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes, referente ao 2\u00b0 termo Aditivo do Conv\u00eanio n\u00b0 70/PGE/2017, celebrado entre o Munic\u00edpio de Ouro Preto do Oeste e o Estado de Rond\u00f4nia - PGE, para atender ao Transporte Escolar 2019. Sendo assim faz-se necess\u00e1rio a abertura do cr\u00e9dito referente a diferen\u00e7a do valor do Conv\u00eanio x valor empenhado.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/4095/pl_2464.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-10-11T12:00:51.050080-03:00","ip":"177.6.225.98","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[4282],"autores":[]}