{"id":4106,"__str__":"Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 654 de 2019","link_detail_backend":"/materia/4106","metadata":{},"numero":654,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-07-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS ANEXOS II E III DA LEI 2.062/14 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".","indexacao":"\"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS ANEXOS II E III DA LEI 2.062/14 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".","observacao":"\u00c9 sabido que todo e qualquer ato de gest\u00e3o p\u00fablica deve cumprir a devida publicidade conforme determina\u00e7\u00e3o constitucional, para que haja conhecimento e controle dos interessados e do povo em geral. Assim sendo, \u00e9 necess\u00e1rio que tal mat\u00e9ria seja levada aos crit\u00e9rios legislativos, na forma de atingir a demanda popular atrav\u00e9s de seus leg\u00edtimos representantes. Tal iniciativa acompanha as normativas cont\u00e1beis adotadas e ainda segue as orienta\u00e7\u00f5es do Departamento de Pessoal e contabilidade da C\u00e2mara municipal que \u00e9 respons\u00e1vel por tais informa\u00e7\u00f5es. Segue anexo \u00e0 presente propositura c\u00f3pia do Processo Administrativo n. 0200/19 que oferece alicerce para constru\u00e7\u00e3o do Projeto ora em an\u00e1lise.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/4106/pll_654_VUpFA1o.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-08-25T12:28:15.981272-03:00","ip":"177.6.225.98","ultima_edicao":null,"tipo":11,"regime_tramitacao":8,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[]}