{"id":4123,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 35 de 2019","link_detail_backend":"/materia/4123","metadata":{},"numero":35,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-07-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\"ALTERA E ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR N.\u00b0 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS\".","indexacao":"\"ALTERA E ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR N.\u00b0 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS\".","observacao":"Trata a presente mat\u00e9ria de proposta para altera\u00e7\u00e3o da referida Lei, face a peculiaridade dos casos de animais soltos nas vias p\u00fablicas rurais e urbanas, causando risco de ocorr\u00eancias de danos a vida e meio ambiente local.\r\nTendo em vista a necessidade que a proposta para alterar o C\u00f3digo de Postura foi elaborada por funcion\u00e1rios do Idaron, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Centro de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria durante os meses de junho e julho de 2017, e foi analisada e aprovada em reuni\u00e3o composta pelos representantes dos seguintes \u00f3rg\u00e3os: IDARON, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Centro de Controle de Zoonoses, EMATER, Pol\u00edcia Civil , Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, SEDAN, Policia Ambiental, Corpo de Bombeiro Militar, C\u00e2mara dos Vereadores, Assessoria Jur\u00eddica Municipal, CMDR, Sindicato dos Criadores de Ouro Preto do Oeste e representantes da sociedade civil.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/4123/plc_35.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-08-22T13:58:48.509474-03:00","ip":"200.163.75.26","ultima_edicao":null,"tipo":5,"regime_tramitacao":8,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[36]}