{"id":4134,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 2474 de 2019","link_detail_backend":"/materia/4134","metadata":{},"numero":2474,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-07-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\"AUTORIZA A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA URBANA DA CATEGORIA DE BEM P\u00daBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IM\u00d3VEL COM \u00c1REA DE 2.159,71 M2 (DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE METROS E SETENTA E UM DEC\u00cdMETROS QUADRADOS), E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"","indexacao":"\"AUTORIZA A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA URBANA DA CATEGORIA DE BEM P\u00daBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IM\u00d3VEL COM \u00c1REA DE 2.159,71 M2 (DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE METROS E SETENTA E UM DEC\u00cdMETROS QUADRADOS), E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"","observacao":"Trata a presente mat\u00e9ria de proposta que tem como objeto a desafeta\u00e7\u00e3o da categoria de bem p\u00fablico de uso comum para bem dominical o terreno urbano identificado como \u00e1rea de utilidade p\u00fablica do Projeto de Loteamento do Munic\u00edpio de Ouro Preto do Oeste sob o n\u00b0 238/0388 em 01.06.1990, denominado lote 188 da Quadra 186 do Setor 02, n\u00e3o possuimatr\u00edcula pr\u00f3pria no Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Ouro Preto do Oeste-RO, com a \u00e1rea de 2.159,71 m2 (dois mil, cento e cinquenta e nove metros e setenta e um dec\u00edmetros quadrados), com as seguintes medidas e confronta\u00e7\u00f5es: Frente: 39,93m; Lado direito: 39,96m; Lado esquerdo:54,07m; Fundo:54,07m .","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/4134/pl_2474-2.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-11-13T10:00:05.348934-03:00","ip":"177.6.225.98","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":8,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[36]}