{"id":4135,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 2475 de 2019","link_detail_backend":"/materia/4135","metadata":{},"numero":2475,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-07-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\"DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA \"ADOTE UM ESPA\u00c7O P\u00daBLICO\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".","indexacao":"\"DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA \"ADOTE UM ESPA\u00c7O P\u00daBLICO\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".","observacao":"O presente projeto de lei tem por finalidade promover a participa\u00e7\u00e3o de empresas privadas nas pol\u00edticas p\u00fablicas de revitaliza\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento sustent\u00e1vel da cidade. Bem como, conscientizar os empres\u00e1rios e os demais cidad\u00e3os de que a Est\u00e2ncia Tur\u00edstica Ouro Preto do Oeste pertence a todos os cidad\u00e3os, sendo tamb\u00e9m o papel do cidad\u00e3o e do empres\u00e1rio o cuidado com os espa\u00e7os p\u00fablicos. O programa Adote uma Espa\u00e7o P\u00fablico, permite que as empresas privadas, institui\u00e7\u00f5es ou entidades n\u00e3o governamentais, assumam a responsabilidade de urbanizar e manter \u00e1reas p\u00fablicas em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso para comunidade. Em contrapartida, as empresas poder\u00e3o divulgar e valorizar sua marca, atrav\u00e9s da veicula\u00e7\u00e3o de publicidade local, sendo que tal divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 permitido em casos de coopera\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico e a Iniciativa Privada, conforme artigo 9\u00b0, inciso II, da Lei 1651/2010.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/4135/pl_2475.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-08-22T13:53:25.746807-03:00","ip":"200.163.75.26","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":8,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[36]}