{"id":4373,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 307 de 2019","link_detail_backend":"/materia/4373","metadata":{},"numero":307,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-12-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\"ESTUDO T\u00c9CNICO, OR\u00c7AMENT\u00c1RIO E FINANCEIRO PARA RESERVAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ATENDER IDOSOS, DEFICIENTES F\u00cdSICOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL LOCALIZADO NESTA EST\u00c2NCIA TUR\u00cdSTICA.\"","indexacao":"\"ESTUDO T\u00c9CNICO, OR\u00c7AMENT\u00c1RIO E FINANCEIRO PARA RESERVAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ATENDER IDOSOS, DEFICIENTES F\u00cdSICOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL LOCALIZADO NESTA EST\u00c2NCIA TUR\u00cdSTICA.\"","observacao":"Devido ao grande fluxo de ve\u00edculos que existe naquela regi\u00e3o, se faz necess\u00e1rio reservar vagas preferenciais devidamente demarcadas e indicadas por sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no estacionamento em frente ao local citado visando atender idosos e pessoas que possuem alguma defici\u00eancia f\u00edsica ou mobilidade reduzida.\r\nTal pedido se embasa nas resolu\u00e7\u00f5es 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN), que garante uma porcentagem de vagas exclusivamente para atender esses cidad\u00e3os visando garantir a acessibilidade e, consequentemente, facilitar a sua locomo\u00e7\u00e3o.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/4373/307_-_indicacao_ivone.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-12-10T11:25:14.245343-03:00","ip":"177.6.225.98","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[25]}