{"id":4757,"__str__":"Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa n\u00ba 154 de 2020","link_detail_backend":"/materia/4757","metadata":{},"numero":154,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-08-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\"Regulamenta o acesso a informa\u00e7\u00f5es e a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00b0 12.527, de 18 de novembro de 2011, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica Ouro Preto do Oeste \u2014 RO\".","indexacao":"Lei Federal 12.527\r\nAcesso a Informa\u00e7\u00e3o\r\nRegras para o acesso a informa\u00e7\u00e3o.","observacao":"Sua formaliza\u00e7\u00e3o vem de encontro a necessitado b\u00e1sico de levar ao publico em geral o acesso aos pap\u00e9is de trabalho do Poder Legislativo municipal, fortalecendo a proposta de aproximar a comunidade das a\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo em todos os seus eixos program\u00e1ticos de atua\u00e7\u00e3o. Aos Nobres Parlamentares, buscamos a anu\u00eancia e aprova\u00e7\u00e3o deste importante instrumento de vig\u00edlia por parte da sociedade, acompanhando as a\u00e7\u00f5es e atua\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo municipal, em atendimento ao sistema democr\u00e1tico do pa\u00eds.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/4757/prl_154.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-08-24T18:42:03.637415-03:00","ip":"201.216.108.218","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":8,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[33]}