{"id":5343,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 2714 de 2021","link_detail_backend":"/materia/5343","metadata":{},"numero":2714,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-08-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO \r\nARTIGO 3\u00b0 DA LEI N\u00b0 2789 DE 22 DE \r\nDEZEMBRO DE 2020, QUE \"DISP\u00d5E \r\nSOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO \r\nPODER EXECUTIVO PARA O \r\nEXERC\u00cdCIO DE 2021, E, D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS, ALTERADA PELA LEI \r\nN\u00b0 2806 DE 28 DE JANEIRO DE 2021\"","indexacao":"plano publicidade 2021","observacao":"Justifica ainda, que em decorr\u00eancia da pandemia do COVID \u2014 19, que \r\nainda estamos vivenciando, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), \u00e9 insuficiente \r\npara a demanda dos trabalhos que foram e ainda est\u00e3o sendo intensificados, podendo \r\ncausar a paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os esses de divulga\u00e7\u00e3o dos \r\ndocumentos oficiais, atos do Poder Executivo, obras e a\u00e7\u00f5es sociais, campanhas, \r\ndentre outras a\u00e7\u00f5es. A suspens\u00e3o dos servi\u00e7os pode causar danos irrepar\u00e1veis ao \r\nmunic\u00edpio, em especial no caso de documentos oficiais como editais de convoca\u00e7\u00e3o, \r\npreg\u00e3o, tomada de pre\u00e7os, chamamento p\u00fablico, que devem por lei ser publicados em \r\nmeios de comunica\u00e7\u00e3o para ampla divulga\u00e7\u00e3o dos atos administrativos. \r\nDessa forma, restou demonstrado que o valor estimado de R$ \r\n100.000,00 (cem mil reais) para o ano 2021 \u00e9 insuficiente, sendo necess\u00e1rio para dar \r\ncontinuidade aos servi\u00e7os de publicidade, em especial os oficiais, a altera\u00e7\u00e3o do valor \r\ncom estimativa para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cobrir despesas at\u00e9 31 \r\nde dezembro de 2021.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5343/pl_2714.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-08-23T14:13:40.516731-03:00","ip":"201.216.108.218","ultima_edicao":"2021-08-23T14:11:41.627277-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":49,"anexadas":[],"autores":[10]}