{"id":5457,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 2747 de 2021","link_detail_backend":"/materia/5457","metadata":{},"numero":2747,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-11-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza o Poder Executivo a abrir no \r\nor\u00e7amento vigente cr\u00e9dito adicional \r\npor Excesso de Arrecada\u00e7\u00e3o e da \r\noutras provid\u00eancias","indexacao":"transporte escolar execesso arrecada\u00e7\u00e3o","observacao":"A solicita\u00e7\u00e3o no valor de R$. 995.241,59 (Novecentos e noventa e cinco mil duzentos e \r\nquarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) se refere a abertura de cr\u00e9dito por excesso de \r\narrecada\u00e7\u00e3o vinculado \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o do Transporte Escolar, referente ao Termo de Ades\u00e3o PGE \r\nde 22.06.2021, que tem por objeto a transfer\u00eancia aos Munic\u00edpios, para fins de parceria no \r\ntransporte dos alunos da zona rural matriculados na rede de ensino estadual e municipal. \r\nO valor solicitado se refere aos recursos depositados em 27.04.2021 no valor de R$. 781.232,15 (Setecentos e oitenta um mil duzentos e trinta e dois reais e quinze centavos) e \r\nrecursos depositados no dia 27.10.2021 no valor de R$. 781.232,16 (Setecentos e oitenta um mil \r\nduzentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos) e deduzido o saldo or\u00e7ament\u00e1rio inicial no \r\nvalor de R$. 567.222,72 (Quinhentos e sessenta e sete mil duzentos e vinte e dois reais e setenta \r\ne dois centavos).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5457/projeto_de_lei_de_no_2747_de_30_de_novembro_de_2021._1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-12-01T12:46:30.392492-03:00","ip":"191.37.222.250","ultima_edicao":"2021-12-01T12:43:44.762975-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":49,"anexadas":[],"autores":[10]}