{"id":5562,"__str__":"Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 680 de 2022","link_detail_backend":"/materia/5562","metadata":{},"numero":680,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-01-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS E \r\nEMPREGADOS P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DA EST\u00c2NCIA TUR\u00cdSTICA OURO \r\nPRETO DO OESTE-RO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".","indexacao":"","observacao":"A presente propositura tem por objetivo atender aos servidores um benef\u00edcio oferecido \r\npelo Poder P\u00fablico, com o escopo de pugnar por melhorias. \r\nVisando a valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico, e considerando o aumento do custo \r\nde vida vivenciado nos \u00faltimos anos, e a concess\u00e3o de um incentivo ao quadro funcional, \r\nproporcionar\u00e1 maior qualidade de vida e motiva\u00e7\u00e3o. \r\nO Projeto destina-se amparar os servidores p\u00fablicos na aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros \r\naliment\u00edcios, relacionando-se com o direito social \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio da dignidade da \r\npessoa humana, amparados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal \r\nComo \u00e9 sabido, o incremento a alimenta\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos reflete de maneira \r\nsignificativa no aumento da produtividade e efici\u00eancia funcionais e bem-estar familiar. \r\nPor outro lado, sob o ponto de vista do empregador, o aumento na qualidade de vida \r\nrepresenta um grande beneficio, evitando problemas com a produtividade da equipe. \r\nMat\u00e9ria \u00e9 um determinante nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Estado de Rond\u00f4nia, incluindo os \r\npoderes Judici\u00e1rio, Legislativo e Tribunal de Contas, sendo ainda uma realidade nas demais \r\nCasas Legislativas do pa\u00eds. \r\nPelo voto dos Senhores Parlamentares, somos com agradecimentos.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5562/pll_680_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-02-08T10:20:23.350484-03:00","ip":"191.37.222.250","ultima_edicao":"2022-02-08T10:18:15.142174-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":49,"anexadas":[],"autores":[46]}