{"id":5845,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 2900 de 2022","link_detail_backend":"/materia/5845","metadata":{},"numero":2900,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-09-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO \r\nARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 2921 DE 07 DE \r\nDEZEMBRO DE 2021, QUE \u201cDISP\u00d5E \r\nSOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO \r\nPODER EXECUTIVO PARA O \r\nEXERC\u00cdCIO DE 2022, E, D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS","indexacao":"","observacao":"A altera\u00e7\u00e3o do caput do artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 2921 de 07 de dezembro \r\nde 2021 que \u201cDisp\u00f5e Sobre o Plano de Publicidade do Poder Executivo Para o\r\nExerc\u00edcio de 2022, e, d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d, \u00e9 imprescind\u00edvel, pois justifica o \r\nGabinete do Prefeito que foi estimado o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil \r\nreais), para cobrir despesas com pessoas jur\u00eddicas, no caso servi\u00e7os contratados de\r\npublicidade, e que o valor n\u00e3o \u00e9 o suficiente para cobrir as despesas at\u00e9 31 de \r\ndezembro de 2022. E, que no per\u00edodo de janeiro de 2022 a agosto de 2022, foi gasto \r\ncom publicidade o valor de R$ 208.601,10 (duzentos e oito mil e seiscentos e um reais\r\ne dez centavos).\r\nJustifica ainda, que as publica\u00e7\u00f5es e divulga\u00e7\u00f5es diversas que o \r\nPlano de Publicidade do Poder Executivo compreende as diferentes formas e meios \r\nde veicula\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria, e que as variadas demandas at\u00e9 o presente momento, \r\njustificadas pela diminui\u00e7\u00e3o dos casos de COVID-19, incluindo eventos, como o \r\nDesfile em decorr\u00eancia do 07 de setembro, continuidade da vacina\u00e7\u00e3o e outras \r\natividades que prescindem de publicidade; \r\nDessa forma, considerando que a maioria das publicidades s\u00e3o \r\ncont\u00ednuas, e que a despesa estimada inicialmente n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para \r\ncumprimento das atividades at\u00e9 o final do exerc\u00edcio, em outras palavras, o valor foi \r\ninsuficiente para a demanda dos trabalhos que foram intensificados, poder\u00e1 ocorrer a \r\nparaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os esses de divulga\u00e7\u00e3o dos \r\ndocumentos oficiais, atos do Poder Executivo, obras e a\u00e7\u00f5es sociais, campanhas, \r\ndentre outras a\u00e7\u00f5es.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5845/projeto_de_lei-2900.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-09-20T11:20:20.813594-03:00","ip":"191.37.222.250","ultima_edicao":"2022-09-20T11:19:15.514378-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":49,"anexadas":[],"autores":[10]}