{"id":5926,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 2947 de 2022","link_detail_backend":"/materia/5926","metadata":{},"numero":2947,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-12-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cCONCEDE BONIFICA\u00c7\u00c3O DE NATAL AOS \r\nSERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS NO EXERC\u00cdCIO \r\nDE 2022.\u201d","indexacao":"bonifica\u00e7\u00e3o natalina natal","observacao":"O presente Projeto de Lei, tem por objetivo conceder bonifica\u00e7\u00e3o de natal aos \r\nservidores p\u00fablicos municipais do Poder Executivo, em parcela \u00fanica, no exerc\u00edcio de 2022, da \r\nseguinte forma: \r\nO abono proprosto, \u00e9 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pago em parcela \r\n\u00fanica, e ser\u00e1 concedido aos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo Municipal da \r\nadministra\u00e7\u00e3o direta e indireta, contemplando assim servidores efetivos, empregados \r\np\u00fablicos, conselheiros tutelares, contratados por tempo determinado, ou que exer\u00e7am \r\ncargo de provimento em comiss\u00e3o , bem como cedidos ao Munic\u00edpio de Ouro Preto do \r\nOeste que perceba sua remunera\u00e7\u00e3o na folha do pagamento do Munic\u00edpio, com v\u00ednculo \r\nativo e em efetivo exercicio das atividades pr\u00f3prias de seu cargo.\r\nConforme consta na justificativa (ID.453841), a concess\u00e3o da referida bonifica\u00e7\u00e3o \r\nbusca a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores do Munic\u00edpio, cujo esfor\u00e7o e dedica\u00e7\u00e3o incondicional ao \r\nservi\u00e7o p\u00fablico t\u00eam permitido a esta gest\u00e3o atingirsuas metas de efici\u00eancia e efetividade no\r\nexerc\u00edcio das pol\u00edticas p\u00fablicas, em benef\u00edcio de toda sociedade ouropretense.\r\nVale ressaltar que informou o Gabinete do Prefeito, que a concess\u00e3o desse abono\r\ndecorre do resultado das medidas adotadas em nosso governo para redu\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o \r\ndo gasto p\u00fablico, num esfor\u00e7o conjunto do Munic\u00edpio e dos servidores p\u00fablicos, permitindo\u0002nos avan\u00e7ar mais este passo na valoriza\u00e7\u00e3o do servidor, sem comprometer a situa\u00e7\u00e3o fiscal\r\ndo Munic\u00edpio.\r\nA concess\u00e3o da referida bonifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar o limite prudencial de \r\ncomprometimentos da receita com despesas com pessoal, estabelecido pela Lei de \r\nResponsabilidade Fiscal. Portanto o valor individual de R$ 500,00 (quinhentos reais) \r\nproposto teremos uma despesa no montante de R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e \r\nquatro mil reais).\r\nH\u00e1 parecer cont\u00e1bil (ID. 455432), em que destaca-se que os recursos necess\u00e1rios ao \r\ncumprimento da proposta foram apresentados est\u00e3o em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o \r\npertinente e encontra-se adequada \u00e0 capacidade or\u00e7ament\u00e1ria-financeira do Munic\u00edpio,\r\nsem comprometer os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\nConsta tamb\u00e9m nos autos do Processo Administrativo, parecer da Coordenadoria \r\nde Controle Interno (ID:455517), opinando pela conformidade com as normas \r\nestabelecidas.\r\nPortanto Nobres Vereadores, \u00e9 a presente Mensagem que acompanha o Projeto de \r\nLei, que tem por objetivo conceder bonifica\u00e7\u00e3o de natal aos servidores p\u00fablicos municipais \r\ndo Poder Executivo, em parcela \u00fanica, no exerc\u00edcio de 2022, tudo em conformidade com o \r\nexposto acima.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5926/pl_2947.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-12-08T16:00:40.417978-03:00","ip":"200.173.242.191","ultima_edicao":"2022-12-08T15:56:53.776108-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":49,"anexadas":[],"autores":[]}