{"id":5939,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 2955 de 2022","link_detail_backend":"/materia/5939","metadata":{},"numero":2955,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-12-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"ALTERA O ANEXO I DA LEI N\u00b0 3.006 DE 24 DE MAIO DE\r\n2022, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO\r\nDETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES\r\nTEMPOR\u00c1RIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS\r\nTERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O\r\nFEDERAL E D\u00c1OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"","indexacao":"","observacao":"A Secretaria Municipal de Sa\u00fade, justifica que \u00e9 necess\u00e1rio acrescentar mais 21\r\n(vinte e um) t\u00e9cnicos de enfermagem e 04 (quatro) Enfermeiros para atender o Hospital\r\nMunicipal, em decorr\u00eancia de solicita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Hospital Municipal que relata in\u00fameros \r\ndesfalques nas escalas, dificultando o atendimento de pacientes que se encontram no \r\nHospital. Consta ainda na solicita\u00e7\u00e3o do Hospital Municipal, que muitas vezes faz-se \r\nnecess\u00e1rio o preenchimento das escalas por extras, e que s\u00e3o poucos profissionais que \r\nfazem essa carga hor\u00e1ria extra.\r\nJustifica ainda a SEMSAU, que h\u00e1 22 enfermeiros e 43 t\u00e9cnicos de enfermagem \r\naprovados no Edital n\u00ba 001/SEMSAU/2022 - Processo Seletivo, sendo necess\u00e1rio a altera\u00e7\u00e3o \r\ndo quantitativo de vagas, para que possa ser feita a convoca\u00e7\u00e3o desses profissionais \r\naprovados. Uma vez contratados os profissionais, haver\u00e1 melhora no quadro de servidores\r\nprofissionais da sa\u00fade, e consequentemente, maior efic\u00e1cia no atendimento e presta\u00e7\u00e3o de \r\nservi\u00e7os aos munic\u00edpes que s\u00e3o atendidos pela rede p\u00fablica de sa\u00fade.\r\nConforme consta no Processo Administrativo n\u00ba 3660/2022, c\u00f3pia em anexo, \r\nfoi emitido parecer cont\u00e1bil no id. 462690 e parecer da Coordenadoria do Sistema de \r\nControle Interno id. 464490.\r\nPor fim, diante da real necessidade do Munic\u00edpio para dar continuidade aos \r\nservi\u00e7os essenciais e atendimento das necessidades do Hospital Municipal, com \r\ninterveni\u00eancia da Secretaria Municipal de Sa\u00fade- SEMSAU, apresentamos o presente projeto \r\nde lei, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excel\u00eancias para que seja analisado o \r\npresente projeto de lei com aprova\u00e7\u00e3o do mesmo, requerendo, nos termos do art. 41 da Lei \r\nOrg\u00e2nica Municipal, a sua tramita\u00e7\u00e3o em Regime de Urg\u00eancia, antecipo sinceros\r\nagradecimentos, com especial estima e considera\u00e7\u00e3o.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5939/pl_2955.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-12-19T12:59:26.195883-03:00","ip":"191.37.222.250","ultima_edicao":"2022-12-19T12:57:21.504867-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":49,"anexadas":[],"autores":[10]}