Projeto de Lei nº 673 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1998
Número
673
Data de Apresentação
30/11/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA AS LEIS N° 108 DE 10 DE JULHO DE 1986,238 DE 27 DE MARÇO DE 1990 E 433 DE 14 DE ABRIL DE 1993".
Indexação
Observação
ARQUIVADO