Projeto de Lei nº 1791 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
1791
Data de Apresentação
19/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI N° 1654 DE 05 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
LEI N° 1961