Projeto de Lei do Legislativo nº 681 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2022
Número
681
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Reconhece em âmbito municipal o
dia 09 de julho como sendo dos
Colecionadores, Atiradores e
Caçadores e suas atividades como
atividade de risco, nos termos da
Lei Federal n. 10.826 de 2.003".
dia 09 de julho como sendo dos
Colecionadores, Atiradores e
Caçadores e suas atividades como
atividade de risco, nos termos da
Lei Federal n. 10.826 de 2.003".
Indexação
cac
Observação
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer o risco da atividade e
ameaça à integridade física dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores
(CAC's) no âmbito do município de Ouro Preto do Oeste-RO.
ameaça à integridade física dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores
(CAC's) no âmbito do município de Ouro Preto do Oeste-RO.