{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "607", "ano": "1984", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/607/607_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \""}, {"id": "608", "ano": "1984", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/608/608_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \""}, {"id": "610", "ano": "1984", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/610/610_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "611", "ano": "1984", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/611/611_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE.\""}, {"id": "612", "ano": "1984", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/612/612_texto_integral.pdf", "ementa": "\" D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \"CAPUT\" DO ARTIGO 5\u00b0 DA LEI N\u00b0 16 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983.\""}, {"id": "613", "ano": "1984", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/613/613_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\" "}, {"id": "614", "ano": "1984", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/614/614_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO - PROGRAMA VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "615", "ano": "1984", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/615/615_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO-PROGRAMA VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "617", "ano": "1984", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/617/617_texto_integral.pdf", "ementa": "\"CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A NO QUADRO E TABELA PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL\"."}, {"id": "618", "ano": "1984", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/618/618_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO-PROGRAMA VIGENTE NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DO ENSINO PR\u00c9-ESCOLAR.\""}, {"id": "619", "ano": "1984", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/619/619_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - BERON.\""}, {"id": "620", "ano": "1984", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/620/620_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE\"."}, {"id": "621", "ano": "1984", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/621/621_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A VIDA URBANA QUANTO AO ASPECTO DA HIGIENE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "622", "ano": "1984", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/622/622_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULOS HONOR\u00cdFICOS PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE\"."}, {"id": "623", "ano": "1984", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/623/623_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 1.900.000,00 ( HUM MILH\u00c3O E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A TRABALHADORES RURAIS NO MUNIC\u00cdPIO.\""}, {"id": "624", "ano": "1984", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/624/624_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA PRA\u00c7A ONDE ESTA SE SITUA.\""}, {"id": "625", "ano": "1984", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/625/625_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O PRE\u00c7O SIMB\u00d3LICO PARA ALIENA\u00c7\u00c3O DOS TERRENOS URBANOS DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "626", "ano": "1984", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/626/626_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 31.000.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "627", "ano": "1984", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/627/627_texto_integral.pdf", "ementa": "\" VINCULA \u00c0 ASSESSORIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO GABINETE DO PREFEITO A CRECHE LENITA S.B. CANUTO NO PROGRAMA NACIONAL DO VOLUNTARIADO - PRONAV DA LEGI\u00c3O BRASILEIRA DA ASSIST\u00caNCIA - LBA, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 2.000.000,00 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REFERIDA CRECHE.\""}, {"id": "628", "ano": "1984", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/628/628_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO QUADRO RESUMO GERAL DE RECEITA AS FONTES ABAIXO ESPECIFICADAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "629", "ano": "1984", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/629/629_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 1.800.000,00 \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURO PRETO D OESTE - ASMOPO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "631", "ano": "1984", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/631/631_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 10.000.000,00 PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "632", "ano": "1984", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/632/632_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 33.172.000,00 DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.\""}, {"id": "633", "ano": "1984", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/633/633_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA ,CONSULTORIA ESPECIALIZADA E INTERMEDIA\u00c7\u00c3O, JUNTO A \u00d3RG\u00c3OS FEDERAIS.\""}, {"id": "634", "ano": "1984", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/634/634_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER DOA\u00c7\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA\u00c7\u00c3O E REFORMA AGR\u00c1RIA/INCRA, DE TERRAS DA UNI\u00c3O AO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "636", "ano": "1984", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/636/636_texto_integral.pdf", "ementa": "\" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERC\u00cdCIO DE 1.985\"."}, {"id": "637", "ano": "1984", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/637/637_texto_integral.pdf", "ementa": "\" APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRI\u00caNIO DE 1.986, 1.987 E 1.988.\""}, {"id": "638", "ano": "1984", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/638/638_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O PER\u00cdMETRO DA \u00c1REA URBANA DA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "639", "ano": "1984", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/639/639_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA A LEI N\u00b0 9 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.983, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "640", "ano": "1984", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/640/640_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NA IMPORT\u00c2NCIA CR$ 58.860.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "641", "ano": "1984", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/641/641_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NESTE EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 10.000.000,00 A SEREM APLICADOS NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE SOCIAL DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \""}, {"id": "642", "ano": "1984", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/642/642_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIOS COM A UNI\u00c3O, ESTADOS, MUNIC\u00cdPIOS E OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "643", "ano": "1984", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/643/643_texto_integral.pdf", "ementa": "\" DISP\u00d5E SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS B\u00c1SICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES AOS OCUPANTES DE FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "644", "ano": "1984", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/644/644_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NA IMPORT\u00c2NCIA DE 38.000.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "645", "ano": "1984", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/645/645_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 36.106.057,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "630", "ano": "1984", "numero": "480784", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1984/630/630_texto_integral.pdf", "ementa": "\"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 2\u00b0 E AO ANEXO II DA LEI N\u00b0 35 DE 09.05.84, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}]}