{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "646", "ano": "1985", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/646/646_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ORDENAR O TRANSPORTE DE MUDAN\u00c7AS PERTENCENTES A PESSOAS CARENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "647", "ano": "1985", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/647/647_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 45.663.901 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "648", "ano": "1985", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/648/648_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER DE PARTICULARES, DOA\u00c7\u00c3O ONEROSA DE \u00c1REAS DE TERRENOS SITUADOS NA ZONA RURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "649", "ano": "1985", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/649/649_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPR\u00c9STIMO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "650", "ano": "1985", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/650/650_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIOS COM A UNI\u00c3O, ESTADO DE ROND\u00d4NIA, MUNIC\u00cdPIOS E OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "651", "ano": "1985", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/651/651_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 12.445.300 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "652", "ano": "1985", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/652/652_texto_integral.pdf", "ementa": "\"INSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE\"."}, {"id": "653", "ano": "1985", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/653/653_texto_integral.pdf", "ementa": "\"CRIA A DESIGNA\u00c7\u00c3O DOS BAIRROS E LOGRADOUROS DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "654", "ano": "1985", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/654/654_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIOS COM A UNI\u00c3O, ESTADO DE ROND\u00d4NIA, MUNIC\u00cdPIOS E OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "655", "ano": "1985", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/655/655_texto_integral.pdf", "ementa": "\"RATIFICA O ATO DE ASSINATURA DOS CONV\u00caNIOS N\u00b0 039/82-PGE 12\u00b0 TERMOS ADITIVO E 056/85-PGE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "656", "ano": "1985", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/656/656_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE LOTES URBANOS N\u00c3O EDIFICADOS DE PROPRIEDADES DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "657", "ano": "1985", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/657/657_texto_integral.pdf", "ementa": "\" RATIFICA O ATO DE ASSINATURA DE CONV\u00caNIOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "658", "ano": "1985", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/658/658_texto_integral.pdf", "ementa": "\" RATIFICA O ATO DE ASSINATURA DO CONV\u00caNIO N\u00b0 143/85-PGE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "659", "ano": "1985", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/659/659_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR 3.000 LITROS DE COMBUST\u00cdVEL (GASOLINA) ATRAV\u00c9S DE CONV\u00caNIO A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL - ASTER-RO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\" "}, {"id": "660", "ano": "1985", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/660/660_texto_integral.pdf", "ementa": "\"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO 1\u00b0 DO ARTIGO 5\u00b0 DA LEI N\u00b0 63 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "661", "ano": "1985", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/661/661_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A MICROEMPRESA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "662", "ano": "1985", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/662/662_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOA\u00c7\u00c3O ONEROSA DE IM\u00d3VEL URBANO DO LIONS CLUB DE OURO PRETO DO OESTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "663", "ano": "1985", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/663/663_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "671", "ano": "1985", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/671/671_texto_integral.pdf", "ementa": "\" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERC\u00cdCIO DE 1.986.\""}, {"id": "672", "ano": "1985", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/672/672_texto_integral.pdf", "ementa": "\" APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRI\u00caNIO DE 1987, 1988 E 1989.\""}, {"id": "673", "ano": "1985", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/673/673_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE NA  IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 206.870.300 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "674", "ano": "1985", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/674/674_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PATRIM\u00d4NIO DO SERVIDOR P\u00daBLICO - PASEP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "675", "ano": "1985", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/675/675_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO QUADRO RESUMO GERAL DA RECEITA A RECEITA DE ALUGUEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "676", "ano": "1985", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/676/676_texto_integral.pdf", "ementa": "\" D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO 1\u00b0 DO ARTIGO 5\u00b0 DA LEI N\u00b0 63 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984, E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "677", "ano": "1985", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/677/677_texto_integral.pdf", "ementa": "\" INTRODUZ PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO NO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI N\u00b0 082 DE 21 DE OUTUBRO DE 1985 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "678", "ano": "1985", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/678/678_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS B\u00c1SICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES AOS OCUPANTES DE FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "679", "ano": "1985", "numero": "91", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/679/679_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVI\u00c7OS A PARTICULARES NA \u00c1REA DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE\"."}, {"id": "680", "ano": "1985", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/680/680_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ATUALIZA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI N\u00b0 17, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "3524", "ano": "1985", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/3524/3524_texto_integral.pdf", "ementa": "\"FIXA OS DIAS PARA REUNI\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1985\".\r\n"}, {"id": "3525", "ano": "1985", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/3525/3525_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A \"TRIBUNA LIVRE\" NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, DISP\u00d5E SOBRE SUA ORGANIZA\u00c7\u00c3O, E ESTABELECE PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "3515", "ano": "1985", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/3515/3515_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ATUALIZA OS SUBS\u00cdDIOS E AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1986 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "3543", "ano": "1985", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1985/3543/3543_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ATUALIZA AUX\u00cdLIOS DESTINADOS AOS VEREADORES PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1986 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}]}