{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "682", "ano": "1986", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/682/682_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "683", "ano": "1986", "numero": "94", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/683/683_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "684", "ano": "1986", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/684/684_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O SINDICATO RURAL DE OURO PRETO DO OESTE E DE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "685", "ano": "1986", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/685/685_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 111.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \""}, {"id": "686", "ano": "1986", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/686/686_texto_integral.pdf", "ementa": "\" DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O E A OCUPA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA DE \u00c1REA RURAL, SITUADA EM UMA \u00c1REA URBANA, PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS, DE PROPRIEDADES DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "687", "ano": "1986", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/687/687_texto_integral.pdf", "ementa": "\"CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS FUNDI\u00c1RIOS-ASSEAF E EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FUNDI\u00c1RIOS-DAF, MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE ENUNCIA DA LEI N\u00b0 9, DE 17 DE MAIO DE 1984 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "688", "ano": "1986", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/688/688_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVI\u00c7OS A PARTICULARES NA \u00c1REA DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE\"."}, {"id": "689", "ano": "1986", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/689/689_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA A LEI N\u00b0 09 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.983, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "690", "ano": "1986", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/690/690_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE OS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A\"."}, {"id": "691", "ano": "1986", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/691/691_texto_integral.pdf", "ementa": "\"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 4\u00b0 E AO INCISO I DO ARTIGO 6\u00b0 DA LEI N\u00b0 7 DE 22.08.83.\""}, {"id": "692", "ano": "1986", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/692/692_texto_integral.pdf", "ementa": "\"CRIA A COORDENADORIA DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES DISTRITAIS E A AUDITORIA GERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "693", "ano": "1986", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/693/693_texto_integral.pdf", "ementa": "\" DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS FUNDI\u00c1RIOS-ASSEAF E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "694", "ano": "1986", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/694/694_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOA\u00c7\u00c3O DE TERRAS DA UNI\u00c3O AO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE, POR INTERM\u00c9DIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA\u00c7\u00c3O E REFORMA AGR\u00c1RIA-INCRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "695", "ano": "1986", "numero": "107", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/695/695_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO 1\u00b0 DO ARTIGO 5\u00b0 DA LEI N\u00b0 86 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "696", "ano": "1986", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/696/696_texto_integral.pdf", "ementa": "\" CRIA O PARQUE MUNICIPAL DE OURO PRETO LOCALIZADO NO PER\u00cdMETRO URBANO DA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "697", "ano": "1986", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/697/697_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO DE OBRAS E EDIFICA\u00c7\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO\"."}, {"id": "698", "ano": "1986", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/698/698_texto_integral.pdf", "ementa": "\"INCLUI O ITEM II NO ART. 107 DA LEI N\u00b0 101 DE 30/05/86\"."}, {"id": "699", "ano": "1986", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/699/699_texto_integral.pdf", "ementa": "\" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1987\"."}, {"id": "700", "ano": "1986", "numero": "112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/700/700_texto_integral.pdf", "ementa": "\" APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRI\u00caNIO DE 1987, 1988 E 1989.\""}, {"id": "701", "ano": "1986", "numero": "114", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/701/701_texto_integral.pdf", "ementa": "\"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO 1\u00b0 DO ARTIGO 31 DA LEI N\u00b0 13 DE 25.10.83 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".\r\n"}, {"id": "702", "ano": "1986", "numero": "115", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/702/702_texto_integral.pdf", "ementa": "\"INSTITUI NORMAS SOBRE POL\u00cdCIA ADMINISTRATIVA NO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE ESTADO DE ROND\u00d4NIA\"."}, {"id": "703", "ano": "1986", "numero": "116", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/703/703_texto_integral.pdf", "ementa": "\"INCLUI O \u00cdTEM II NO ART.107 DA LEI N\u00b0 101 DE 30/05/86\"."}, {"id": "704", "ano": "1986", "numero": "117", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/704/704_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 135.000.000,00 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "223", "ano": "1986", "numero": "118", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/223/223_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM REFORMA OU RECONSTRU\u00c7\u00c3O NOS, PR\u00d3PRIOS DO ESTADO NO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.\" "}, {"id": "222", "ano": "1986", "numero": "119", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/222/222_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS B\u00c1SICOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DOS OCUPANTES DE FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.\" "}, {"id": "3542", "ano": "1986", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/3542/3542_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS AOS SERVIDORES C\u00c2MARA MUNICIPAL, INCLUSIVE NOS CASOS ESPECIAIS QUE INDICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "3516", "ano": "1986", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1986/3516/3516_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ATUALIZA AUX\u00cdLIOS DESTINADOS AOS VEREADORES PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1986 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}]}