{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "221", "ano": "1987", "numero": "120", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/221/221_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ATUALIZA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI N\u00ba 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 MODIFICADA PALA LEI N\u00ba 89 ART. 1\u00ba ANEXO I E II DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985\"."}, {"id": "220", "ano": "1987", "numero": "121", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/220/220_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "219", "ano": "1987", "numero": "122", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/219/219_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM REFORMA OU RECUPERA\u00c7\u00c3O NOS PR\u00d3PRIOS DO ESTADO NO MUNICIPIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE GABINETE, TANTO DO PODER EXECUTIVO QUANTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\"."}, {"id": "218", "ano": "1987", "numero": "123", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/218/218_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O AUMENTO VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS B\u00c1SICOS DOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISS\u00c3O E DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DOS OCUPANTES DE FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. "}, {"id": "217", "ano": "1987", "numero": "124", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/217/217_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA, CONSULTORIA ESPECIALIZADA E INTERMEDIA\u00c7\u00c3O, JUNTO A \u00d3RG\u00c3OS FEDERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "216", "ano": "1987", "numero": "125", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/216/216_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PARAGRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 5\u00ba DA LEI N\u00ba 117 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\" "}, {"id": "215", "ano": "1987", "numero": "126", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/215/215_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOA\u00c7\u00c3O DE EXEMPLARES DA OBRA LITER\u00c1RIA \u00c1 SUA AUTORA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". "}, {"id": "214", "ano": "1987", "numero": "127", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/214/214_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA ATENDER AO ENSINO NESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.\""}, {"id": "705", "ano": "1987", "numero": "128", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/705/705_texto_integral.pdf", "ementa": "\"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 85 E 113 DA LEI N\u00b0 013 DE 25/10/83 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "247", "ano": "1987", "numero": "129", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/247/247_texto_integral.pdf", "ementa": "\"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 8\u00ba E PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DA LEI N\u00ba 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\" "}, {"id": "248", "ano": "1987", "numero": "130", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/248/248_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ATUALIZA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI N\u00ba 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, MODIFICADA PELA LEI N\u00ba 89 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.985, PELA LEI N\u00ba 123 DE 31 DE MAR\u00c7O DE 1.987.\""}, {"id": "706", "ano": "1987", "numero": "132", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/706/706_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO E ANISTIA DOS D\u00c9BITOS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO ANO DE 1.982 \u00c0 1.985 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "707", "ano": "1987", "numero": "133", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/707/707_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "708", "ano": "1987", "numero": "134", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/708/708_texto_integral.pdf", "ementa": "\"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 8\u00b0 E PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DA LEI N\u00b0 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "709", "ano": "1987", "numero": "135", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/709/709_texto_integral.pdf", "ementa": "\" DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA RURAL SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "710", "ano": "1987", "numero": "136", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/710/710_texto_integral.pdf", "ementa": "\" INCLUI PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI N\u00b0 39 DE 03 DE JULHO DE 1984, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "711", "ano": "1987", "numero": "137", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/711/711_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1988.\""}, {"id": "712", "ano": "1987", "numero": "138", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/712/712_texto_integral.pdf", "ementa": "\"APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRI\u00caNIO DE 1988, 1989 E 1990.\""}, {"id": "713", "ano": "1987", "numero": "139", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/713/713_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS M\u00d3VEIS INSERV\u00cdVEIS PARA USO DA MUNICIPALIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "714", "ano": "1987", "numero": "141", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/714/714_texto_integral.pdf", "ementa": "\" DISP\u00d5E SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS B\u00c1SICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DOS OCUPANTES DE FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A, BEM COMO DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "715", "ano": "1987", "numero": "146", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/715/715_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA \u00c1REA DE TERRAS \u00c0 SOCIEDADE COMUNIT\u00c1RIA DE HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR DE OURO PRETO DO OESTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \"."}, {"id": "716", "ano": "1987", "numero": "147", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/716/716_texto_integral.pdf", "ementa": "\" ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N\u00b0 35 DE 09 DE MAIO DE 1.984 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \"."}, {"id": "717", "ano": "1987", "numero": "148", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/717/717_texto_integral.pdf", "ementa": "\" DISP\u00d5E SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAV\u00c9S DO CONV\u00caNIO N\u00b0 128 DE 28.05.87, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \"."}, {"id": "718", "ano": "1987", "numero": "149", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/718/718_texto_integral.pdf", "ementa": "\" CRIA ESCOLA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \"."}, {"id": "719", "ano": "1987", "numero": "150", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/719/719_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVI\u00c7OS A PARTICULARES NA \u00c1REA DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "720", "ano": "1987", "numero": "151", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1987/720/720_texto_integral.pdf", "ementa": "\" ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 1\u00b0 E INTRODUZ O PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 3\u00b0, DA LEI N\u00b0 133 DE 10 DE SETEMBRO DE 1987 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \"."}]}