{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "771", "ano": "1989", "numero": "199", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/771/771_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE AT\u00c9 O LIMITE DE 500% E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "772", "ano": "1989", "numero": "200", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/772/772_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "773", "ano": "1989", "numero": "201", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/773/773_texto_integral.pdf", "ementa": "\" REVOGAI AS LEIS N\u00b0 132 DE 31 DE AGOSTO DE 1987, E 182 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "774", "ano": "1989", "numero": "202", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/774/774_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDA\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DE OURO PRETO DO OESTE FUNSOP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "776", "ano": "1989", "numero": "203", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/776/776_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "777", "ano": "1989", "numero": "204", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/777/777_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 146 E PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DA LEI N\u00b0 13 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983.\""}, {"id": "778", "ano": "1989", "numero": "205", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/778/778_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMPREGAR SERVIDORES ESTADUAIS EM ATIVIDADES DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "779", "ano": "1989", "numero": "206", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/779/779_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DEFINITIVA DE LOTES URBANOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS AT\u00c9 16 DE MAIO DE 1988 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "780", "ano": "1989", "numero": "207", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/780/780_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS \u00a7\u00a7 2\u00b0 E 4\u00b0 DO ART. 85 DA LEI N\u00b0 129 DE 15 DE JULHO DE 1.987.\""}, {"id": "781", "ano": "1989", "numero": "208", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/781/781_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE REPOSI\u00c7\u00c3O AOS FUNCION\u00c1RIOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE E CELETISTAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "782", "ano": "1989", "numero": "209", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/782/782_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMPREGAR SERVIDORES ESTADUAIS EM ATIVIDADES DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "783", "ano": "1989", "numero": "210", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/783/783_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "784", "ano": "1989", "numero": "211", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/784/784_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE NOVA FONTE DE RECEITA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "786", "ano": "1989", "numero": "212", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/786/786_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DEFINITIVA DE LOTES URBANOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS AT\u00c9 16 DE MAIO DE 1.988, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "787", "ano": "1989", "numero": "213", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/787/787_texto_integral.pdf", "ementa": "\"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 5\u00b0 DA LEI N\u00b0 137 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.987, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "788", "ano": "1989", "numero": "214", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/788/788_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS DISTRITOS E NUARE'S E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "790", "ano": "1989", "numero": "217", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/790/790_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ABONO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "791", "ano": "1989", "numero": "218", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/791/791_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO, EM REGIME DA CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS DO TRABALHO-CLT, DE M\u00c9DICOS PARA ATENDEREM A \u00c1REA DA SA\u00daDE\"."}, {"id": "793", "ano": "1989", "numero": "219", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/793/793_texto_integral.pdf", "ementa": "\" D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI N\u00b0 184 DE 24 DE JANEIRO DE 1989, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "794", "ano": "1989", "numero": "220", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/794/794_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIOS E ACORDOS COM A UNI\u00c3O, ESTADO DE ROND\u00d4NIA, MUNIC\u00cdPIOS E OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "795", "ano": "1989", "numero": "221", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "\"AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE INTERESSE DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE, EM \u00c1REA DO MUNIC\u00cdPIO DE JAR\u00da, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "796", "ano": "1989", "numero": "222", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/796/796_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO OU CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DE ROND\u00d4NIA.\""}, {"id": "797", "ano": "1989", "numero": "223", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/797/797_texto_integral.pdf", "ementa": "\"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A LEI N\u00b0 198 DE 05 DE JUNHO DE 1989 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "798", "ano": "1989", "numero": "224", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/798/798_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "799", "ano": "1989", "numero": "225", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/799/799_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS DESCRISTAS NESTA LEI EM CONTRAPARTIDA \u00c0 POSSE E BENFEITORIAS EXISTENTES NO LOCAL DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CEMIT\u00c9RIO NOVO, CASA DO MENOR TRABALHADOR, DESTINO FINAL DO LIXO E MATADOURO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\" "}, {"id": "800", "ano": "1989", "numero": "226", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/800/800_texto_integral.pdf", "ementa": "\"CRIA FUN\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRADOR DE CENTRO DE SA\u00daDE DIFERENCIADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "802", "ano": "1989", "numero": "227", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/802/802_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ANISTIA AOS D\u00c9BITOS PARA COM A FAZENDA P\u00daBLICA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "804", "ano": "1989", "numero": "229", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/804/804_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "805", "ano": "1989", "numero": "231", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/805/805_texto_integral.pdf", "ementa": "\" FIXA AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DOS OR\u00c7AMENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1990.\""}, {"id": "807", "ano": "1989", "numero": "232", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/807/807_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS DE 1\u00b0 GRAU NO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "808", "ano": "1989", "numero": "233", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/808/808_texto_integral.pdf", "ementa": "\"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO 5\u00b0 DO ART. 108 DA LEI 13 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983.\""}, {"id": "810", "ano": "1989", "numero": "234", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/810/810_texto_integral.pdf", "ementa": "\"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E DEFESA DO MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "811", "ano": "1989", "numero": "235", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/811/811_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO OU CONV\u00caNIO COMO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DE ROND\u00d4NIA.\""}, {"id": "814", "ano": "1989", "numero": "236", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/814/814_texto_integral.pdf", "ementa": "\" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1990.\""}, {"id": "815", "ano": "1989", "numero": "237", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/815/815_texto_integral.pdf", "ementa": "\" APROVA O OR\u00c7AMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRI\u00caNIO DE 1990, 1991 E 1992.\""}, {"id": "816", "ano": "1989", "numero": "238", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/816/816_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "817", "ano": "1989", "numero": "239", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/817/817_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS DESCRISTAS NESTA LEI EM CONTRAPARTIDA \u00c0 POSSE E BENFEITORIAS EXISTENTES NO LOCAL DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CEMIT\u00c9RIO NOVO CASA DO MENOR TRABALHADOR, E MATADOURO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIA.\""}, {"id": "818", "ano": "1989", "numero": "241", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/818/818_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTES E AUMENTOS SALARIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "820", "ano": "1989", "numero": "242", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/820/820_texto_integral.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO AO GOVERNO DO ESTADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "822", "ano": "1989", "numero": "243", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/822/822_texto_integral.pdf", "ementa": "\"CRIA AUDITORIA INTERNA, DIVIS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E ALTERA AS LEIS 9 DE 17 DE OUTUBRO DE 1983 E 35 DE 09 DE MAIO DE 1984 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "823", "ano": "1989", "numero": "244", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/823/823_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA A LEI N\u00b0 101 DE 30 DE MAIO DE 1985, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "824", "ano": "1989", "numero": "245", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/824/824_texto_integral.pdf", "ementa": "\"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI N\u00b0 184 DE 24 DE JANEIRO DE 1989 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "825", "ano": "1989", "numero": "246", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/825/825_texto_integral.pdf", "ementa": "\"FAZ DOA\u00c7\u00c3O DE LOTES URBANOS E ENTIDADES P\u00daBLICAS RELIGIOSAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "3702", "ano": "1989", "numero": "40", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1989/3702/prl_040_rl_038.pdf", "ementa": "\"CRIA AS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS ESPECIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "3704", "ano": "1989", "numero": "44", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1989/3704/prl_044_rl_039.pdf", "ementa": "\" REVOGA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 37/89 DE 02 DE JUNHO DE 1989.\""}, {"id": "3703", "ano": "1989", "numero": "45", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1989/3703/prl_045_rl_042.pdf", "ementa": "\"INSTITUI NORMAS SOBRE UTILIZA\u00c7\u00c3O DA CMOPO NOS FINAIS DE SEMANA\"."}, {"id": "2439", "ano": "1989", "numero": "46", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/2439/2439_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE REGIMENTO INTERNO DOS TRABALHOS DE ELABORA\u00c7\u00c3O DE LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE\"."}, {"id": "2486", "ano": "1989", "numero": "47", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/2486/2486_texto_integral.pdf", "ementa": "\"FIXA SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1989\"."}, {"id": "2487", "ano": "1989", "numero": "49", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1989/2487/2487_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ATUALIZA E REAJUSTA SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA OS EXERC\u00cdCIOS DE 1990, 1991 E 1992\"."}]}