{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4148", "ano": "2002", "numero": "133", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4148/pdl_133_dl_138.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as da C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO, com base no Artigo 161 e 162 do Regimento Interno, apresenta ao Plen\u00e1rio o presente Projeto de Decreto - Legislativo a ser apreciado em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica pelo Plen\u00e1rio.\r\nArt.1\u00b0) Fica aprovada a presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio de Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exerc\u00edcio de 2000.\r\nArt.2\u00b0) A presente aprova\u00e7\u00e3o acolhe o parecer n\u00b0 99/2001 e decis\u00e3o n\u00b0 156/2001 do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado, bem como Parecer n\u00b0 014/2002 processo Administrativo n\u00b0 0132/2002; da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as desta Casa Legislativa, favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.\r\nArt.3 ) Sejam enviadas c\u00f3pias deste Decreto ao Tribunal de Contas e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico local.\r\nArt.4 ) Este Decreto - Legislativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio."}, {"id": "4147", "ano": "2002", "numero": "134", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4147/pdl_134_dl_139.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as da C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO, com base no disposto no Art. 161 e 162 do Regimento Interno, apresenta ao Plen\u00e1rio o presente Projeto de Decreto Legislativo a ser apreciado em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica pelo Plen\u00e1rio.\r\nArt.1\u00b0) Fica aprovada a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 1999.\r\nArt.2\u00b0) Ficam aprovados o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 19/2002 TCER datado de 03 de abril de 2002, bem como parecer n\u00b0 020/2002 do processo Administrativo n\u00b0 0265/2002 da Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as que acolheu Ac\u00f3rd\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia, sendo favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o das Contas.\r\nArt.3\u00b0 ) Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio."}, {"id": "1739", "ano": "2002", "numero": "828", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1739/1739_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O A T\u00cdTULO DE INCENTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1740", "ano": "2002", "numero": "829", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1740/1740_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2002 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1741", "ano": "2002", "numero": "830", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1741/1741_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DE LEI, CONCEDE BENEF\u00cdCIOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1742", "ano": "2002", "numero": "831", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1742/1742_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1743", "ano": "2002", "numero": "832", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1743/1743_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PESSOAL PARA ATENDER AO PROGRAMA SENTINELA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1744", "ano": "2002", "numero": "833", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1744/1744_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A COMISS\u00c3O EXECUTIVA DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1745", "ano": "2002", "numero": "834", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1745/1745_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1746", "ano": "2002", "numero": "835", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1746/1746_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DE LEI, CONCEDE BENEF\u00cdCIOS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1747", "ano": "2002", "numero": "836", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1747/1747_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI N\u00b0 811 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1748", "ano": "2002", "numero": "837", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1748/1748_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1749", "ano": "2002", "numero": "838", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1749/1749_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A ADMISS\u00c3O DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, AGENTES DE SA\u00daDE DA DENGUE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1750", "ano": "2002", "numero": "839", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1750/1750_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PRODUTORES RURAIS DO RIO BOA VISTA ASPROR-RIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1751", "ano": "2002", "numero": "840", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1751/1751_texto_integral.pdf", "ementa": "\"INCLUI RUBRICA DE RECEITA NO OR\u00c7AMENTO EM VIGOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1752", "ano": "2002", "numero": "841", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1752/1752_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE AS ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ANEXOS I E II DA LEI 877 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1754", "ano": "2002", "numero": "843", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1754/1754_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA A \u00c1REA DO IM\u00d3VEL DE QUE TRATA O ART. 2\u00b0 DA LEI N\u00b0 804 DE 25 DE JULHO DE 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1755", "ano": "2002", "numero": "844", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1755/1755_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NO OR\u00c7AMENTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1756", "ano": "2002", "numero": "845", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1756/1756_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE OURO PRETO DO OESTE E REGI\u00c3O\"."}, {"id": "1757", "ano": "2002", "numero": "846", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1757/1757_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1770", "ano": "2002", "numero": "847", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1770/1770_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2003 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1773", "ano": "2002", "numero": "848", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1773/1773_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR \u00c1REA P\u00daBLICA AO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM\"."}, {"id": "1774", "ano": "2002", "numero": "850", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1774/1774_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1776", "ano": "2002", "numero": "851", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1776/1776_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DO LOTE 355 DA QUADRA 224 DO SETOR 03 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1777", "ano": "2002", "numero": "852", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1777/1777_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA OS ANEXOS DA LEI 461 DE 03 DE SETEMBRO DE 1993 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1778", "ano": "2002", "numero": "854", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1778/1778_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DO LIONS CLUBE DE OURO PRETO KITS PARA CIRURGIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1779", "ano": "2002", "numero": "855", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1779/1779_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IM\u00d3VEL URBANO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS REVENDEDORES DE PRODUTOS AGROPECU\u00c1RIOS DE OURO PRETO E REGI\u00c3O - ARPAGRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1780", "ano": "2002", "numero": "857", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1780/1780_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE P\u00daBLICA E A DESAPROPRIAR \u00c1REAS DE TERRA DENOMINADO LOTE 10 DA QUADRA 15 DO SETOR 02 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1782", "ano": "2002", "numero": "858", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1782/1782_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS \u00a7\u00a7 2\u00b0, 3\u00b0 E 7\u00b0 E 11 DO ARTIGO 46 DA LEI 759 DE 04 DE OUTUBRO DE 1999 E DO ANEXO \u00daNICO DA LEI 779 DE 06 DE JANEIRO DE 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1783", "ano": "2002", "numero": "859", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1783/1783_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 31 DA LEI N\u00b0 592 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1784", "ano": "2002", "numero": "860", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1784/1784_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 2\u00b0 DA LEI N\u00b0 808 DE 26 DE SETEMBRO DE 2000\"."}, {"id": "1785", "ano": "2002", "numero": "861", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1785/1785_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA O ANEXO III DA LEI 398, DE 24 DE JUNHO DE 1992.\""}, {"id": "1786", "ano": "2002", "numero": "862", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1786/1786_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2003.\""}, {"id": "1787", "ano": "2002", "numero": "863", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1787/1787_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA (LOTES 194 E 205, QUADRA 251, SETOR 02) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1788", "ano": "2002", "numero": "864", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1788/1788_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA (LOTE 345, QUADRA 177, SETOR 03) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1789", "ano": "2002", "numero": "865", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1789/1789_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A FISCALIZA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO.\""}, {"id": "1790", "ano": "2002", "numero": "866", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1790/1790_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2003 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1792", "ano": "2002", "numero": "867", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1792/1792_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA A REFER\u00caNCIA DO CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL DE RONDOMINAS\"."}, {"id": "1793", "ano": "2002", "numero": "868", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1793/1793_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS IM\u00d3VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1809", "ano": "2002", "numero": "869", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1809/1809_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1810", "ano": "2002", "numero": "870", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1810/1810_texto_integral.pdf", "ementa": "\"INSTITUI A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA CUSTEIO DA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL.\""}, {"id": "1811", "ano": "2002", "numero": "871", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1811/1811_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA EFICIENTE - RELUZ E A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A ELETROBR\u00c1S E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1812", "ano": "2002", "numero": "872", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1812/1812_texto_integral.pdf", "ementa": "\"LIMITA A EXPLORA\u00c7\u00c3O DA ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NAS IMEDIA\u00c7\u00d5ES DA PRA\u00c7A DA LIBERDADE ASSIS CANUTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1813", "ano": "2002", "numero": "873", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1813/1813_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DOS IM\u00d3VEIS DENOMINADOS LOTE 32-C E 29-B DA QUADRA 01, DO SETOR 04, PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O EBENEZER DE ASSIST\u00caNCIA A CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE\"."}, {"id": "1753", "ano": "2002", "numero": "842", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/1753/1753_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR OU RECONSTRUIR OS IM\u00d3VEIS PARCIALMENTE DESTRU\u00cdDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE CAUSADO POR VE\u00cdCULO OFICIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "366", "ano": "2002", "numero": "304", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/366/366_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N\u00ba 828 DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2001 E A LEI N\u00ba 844 DE  21 DE AGOSTO DE 2001 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS'. "}, {"id": "367", "ano": "2002", "numero": "305", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/367/367_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2002.\""}, {"id": "368", "ano": "2002", "numero": "306", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/368/368_texto_integral.pdf", "ementa": "\"D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOUROS P\u00daBLICOS NESTE MUNIC\u00cdPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "369", "ano": "2002", "numero": "307", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/369/369_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA O ART. 1\u00ba E 3\u00ba DA LEI N\u00ba 726 DE 08 DE JUNHO DE 1999\"."}, {"id": "370", "ano": "2002", "numero": "308", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2002/370/370_texto_integral.pdf", "ementa": "\"MODIFICA 1\u00ba DO ART.4\u00ba E ACRESCENTA INCISO VI AO ART.9\u00ba DA LEI 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999.\""}, {"id": "3660", "ano": "2002", "numero": "110", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3660/prl_110_rl_085.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DE VERBAS DESTINADAS A MANUTEN\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DOS GABINETES DOS VEREADORES\"."}, {"id": "3659", "ano": "2002", "numero": "111", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3659/prl_111_rl_086.pdf", "ementa": "\"Cria a Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, ao Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto do Oeste \u2014 RO.\""}, {"id": "3667", "ano": "2002", "numero": "112", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3667/prl_112_rl_088.pdf", "ementa": "\"Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa n\u00b0 085/02 de 27 de fevereiro de 2002\"."}, {"id": "3670", "ano": "2002", "numero": "113", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3670/prl_113_rl_089.pdf", "ementa": "\"ALTERA O ANEXO II DA RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N\u00b0 079/98 DE 22 DE ABRIL DE 1998 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "3673", "ano": "2002", "numero": "114", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ouropretodooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3673/prl_114_rl_090.pdf", "ementa": "\"ALTERA OS ARTS. 1\u00b0 E SEUS PAR\u00c1GRAFOS, E OS ARTS. 3\u00b0 E 4\" DA RESOLU\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA N\u00b0 082/00 DE 12 SE SETEMBRO DE 2000, QUE FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DO BI\u00caNIO 2001/2004.\""}]}