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"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO EM ORGANISMO DE DIREITO PÚBLICO E, DE DIREITO PRIVADO SOB CONTROLE ACIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO QUANTO CONTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA ABERTA,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADE CARNAVALESCA E ATIVIDADE SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"INSTITUI REGULAMENTA A 1° FEIRA DO MATERIAL ESCOLAR - FEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA"

"INSTITUI REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO Á GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTIUTUI NORMAS INSTALAÇÃO DE ARTEFATOS PUBLICITÁRIOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."

"INSTITUI E REGULAMENTA O PRÊMIO DENOMINADO: SELO EMPRESA-CIDADÃ CONCEDIDO ÁS EMPRESAS QUE SE ADEQUAREM E APRESENTAM OS RESULTADOS EM SEUS BALANÇOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O CAPUT E ART. 1° DA LEI N° 1.095 DE 07/06/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL O PECD - PROGRAMA DE ESTUDOS E CAPACITAÇÃO DE DOCENTES E INCLUSÃO DE DISCIPLINA ATINENTES ÁS LEIS DE PROTEÇÃO E AMPARO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO BOA VISTA - ASPRORIO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE NORMAS SANITÁRIAS PARA O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPT E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES Á LEGISLAÇÃO SANITÁRIA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECER MENOR ALÍQUOTA SOBRE O I.P.T.U PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE MURAREM E FIZEREM JARDINS OU CALÇADAS ENFRENTE SUAS RESIDÊNCIAS."

"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO Á DOAÇÃO SANGUE."

"PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1° DA LEI 830 DE 06 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA QUE CONTORNA A PRAÇA DA BÍBLIA,PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA PASTOR CESINO DE OLIVEIRA DIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO IDOSO, DESTINADO A REUNIR OS RECURSOS E EMPREENDER AÇÕES NO SENTIDO DA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DOS IMÓVEIS DENOMINADOS E.E.E.F DR. JOAQUIM NABUCO PELO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O PROGRAMA "SEMANA DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E DE COLO DE ÚTERO"."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM LOCAL ADEQUADO PARA APREENDER ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."

"PROIBE A NOMEAÇÃO DE PARENTES ATÉ TERCEIRO GRAU CONSANGUÍNEO."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA HEPATITE C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA JUNTO ÁS CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O BANCO DE LEITE MATERNO."

"ALTERA O ANEXO 1 DA LEI N.1104 DE 24/06/05, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".

"INSTITUI BANCO DO REMÉDIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES LEGISLATIVA 091/03 DE 15 DE SETEMBRO DE 2003 E 093/04 DE 07 DE JUNHO DE 2004".

"ALTERA O ART. 111 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 050 DE 27.05.1991 (REGIMENTO INTERNO)."

"FORMA COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMATIZAÇÃO PARA ANÁLISE DA PROPOSTA QUE ALTERA, MODIFICA E ATUALIZA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGADA EM 28 DE MARÇO DE 1990."

"FORMA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSTITUIÇÃO, LEGALIDADE E REDAÇÃO PARA ANÁLISE DA PROPOSTA QUE ALTERA, MODIFICA E ATUALIZA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGADA EM 28 DE MARÇO DE 1990."

"ALTERA O ART. 2° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 098 DE 20/09/2005."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 50 DE 27/05/1991 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."