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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE - RELUZ E A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A ELETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"LIMITA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DA LIBERDADE ASSIS CANUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DOS IMÓVEIS DENOMINADOS LOTE 32-C E 29-B DA QUADRA 01, DO SETOR 04, PELA ASSOCIAÇÃO EBENEZER DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR OU RECONSTRUIR OS IMÓVEIS PARCIALMENTE DESTRUÍDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 828 DE 19 DE MARÇO DE 2001 E A LEI Nº 844 DE 21 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO PARA O EXERCÍCIO DE 2002."

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ART. 1º E 3º DA LEI Nº 726 DE 08 DE JUNHO DE 1999".

"MODIFICA 1º DO ART.4º E ACRESCENTA INCISO VI AO ART.9º DA LEI 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999."

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS GABINETES DOS VEREADORES".

"Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa, ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste — RO."

"Revoga a Resolução Legislativa n° 085/02 de 27 de fevereiro de 2002".

"ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 079/98 DE 22 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA OS ARTS. 1° E SEUS PARÁGRAFOS, E OS ARTS. 3° E 4" DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 082/00 DE 12 SE SETEMBRO DE 2000, QUE FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DO BIÊNIO 2001/2004."

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 521 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, COM A FUNDAÇÃO FRANCO BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - FUBRÁS, COM VISTAS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO ESPECÍFICO PARA OBTENÇÃO DE NOVAS RECEITAS CORRENTES PATRIMONIAIS."

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL - UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 4° DA LEI N° 669 DE 18 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O SERVIDOR PÚBLICO CATEGORIA PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR OU MÉDIO JORNADA 40 HORAS A OPTAR PELA JORNADA DE 20 HORAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE E MANDATÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - "BOLSA ESCOLA"."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 5 DO ART. 2° DA LEI 591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DE CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ALTERNATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI N° 755 DE 28 DE SETEMBRO DE 1999".

"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS, JARDINS DE INFÂNCIA, CRECHES E PRÉ-ESCOLARES".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A TRAVESSIA PARA PEDESTRES EM CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO À RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO - ASPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI N° 7 DE 22 DE AGOSTO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 818 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 719 DE 13 DE ABRIL DE 1999, SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 673 DE 04 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 839 DE 20 DE JUNHO DE 2001".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 130 DE 21 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."