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"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 564 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995".

"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE - I.P.A.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 709 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A PROMOVER O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - CIMCERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER COTAS DE COMBUSTÍVEL A POLÍCIA MILITAR E À POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE - I.P.A.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO FISCAL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 719 DE 13 DE ABRIL DE 1999, SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA II DA LEI N° 101 DE 30 DE MAIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DE PASSAGEIROS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DESTINAÇÃO DE ÁREA DESAPROPRIADA DE QUE TRATA O ARTIGO 2° DA LEI N° 656 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL-SEPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA OU A QUEM ESTA INDICAR, PARA A PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS, SUBSIDIANDO DESPESAS RELATIVAS AO CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO/GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° E SEUS INCISOS, DA LEI N° 716 DE 05 DE ABRIL DE 1999."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 564 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER PARA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI N° 542 DE 22 DE AGOSTO DE 1995".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 709 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998".

"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE - I.P.S.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À IRMÃOS SCHMOOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER PARA O CUSTEIO DE 02 (DOIS) CURSOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À SEICHO-NO-IE DO BRASIL."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS POR ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ARTIGO 87 DA LEI N° 13 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI 755 DE 28 DE SETEMBRO DE 1999".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM DEVEDORES JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÕES SOBRE O IMPOSTO PREDIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"MODIFICA OS ANEXOS 6, 7 E 8 DA LEI N° 711 DE 28/12/1998."

"CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000".

"CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".