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"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 665, DE 15 DE ABRIL DE 1998, ALTERADA PELA LEI Nº 684, DE 29 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMA TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999, SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM "I"DO ARTIGO 58". DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 050/91."

" CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENEDITO ALVES ".

ESTABELECE A SUSPENSÃO E A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMETEREM ATIVIDADES ILEGAIS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MATERIAIS PERMANENTES, DE CONSUMO E PROFESSORES, À FUNDAÇÃO WILMA ZERMINIANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA, ESTABELECE IMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E FIXA PRAZOS PARA O PAGAMENTO PARCELADO".

"CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O PERÍMETRO DO PARQUE MUNICIPAL CHICO MENDES."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO A CIRETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO NO ESTADO DE RONDÔNIA/SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE LIMITES PARA CONCESSÕES PARA FUNCIONAMENTOS DE NOVOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS E/OU AMPLIAÇÃO NO PRÉDIO LOCALIZADO A RUA SERINGUEIROS, N° 575 PERTENCENTE AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 130, DE 21 DE JULHO DE 1987".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 665, DE 15 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O DÉBITO EXISTENTES JUNTO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, REFERENTE AO PASEP".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CROSS CLUB OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER PARA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA E GERENCIAL AOS PRODUTORES RURAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS PARA FINS DE LEILÃO".

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 619, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997".

"ALTERA PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 643 DE 22/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 569, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 667 DE 22 DE ABRIL DE 1998".

"DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 619, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997".

"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-IPAM-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA A LEI N° 704 DE 20 DE OUTUBRO DE 1998"

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA AS LEIS N° 108 DE 10 DE JULHO DE 1986,238 DE 27 DE MARÇO DE 1990 E 433 DE 14 DE ABRIL DE 1993".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SERVIÇO DE TÁXI (SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS) NO DISTRITO DE RONDOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O PLANO DE APOIO E INCENTIVO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA."

"DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRES E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O NOME DA RUA CIRO ESCOBAR."

"AUTORIZA O POER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UNIFORMES A CRIANÇAS CARENTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."