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PL 3316/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.340 DE 29 DE JANEIRO DE 2024, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ARCAR COM DESPESAS DO ALUGUEL DE IMÓVEL URBANO LOCADO PELO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DE RONDOMINAS – RO”
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
GILVANE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3317/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3318/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3319/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE BIOQUÍMICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3320/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE NUTRICIONISTA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3321/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICÓLOGO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3322/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3323/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3324/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2430
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1651 DE 17
DE DEZEMBRO DE 2010, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3325/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências"
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3326/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO e dá outras providências"
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3327/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO,
ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE
OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 15:54:45
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3328/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº. 3328/2025, Mensagem nº 3129/2025 de 07 de maio de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3329/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO
PARA OS EVENTOS DO FESTIVAL MICAOURO DO ANO DE 2025”.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3330/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3331/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3332/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3333/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº. 3333/2025; Mensagem nº 3134/2025 de 08 de maio de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3334/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº. 3334/2025; Mensagem nº 3135/2025 de 08 de maio de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências".
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3335/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, “
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE
SAÚDE DAS EQUIPES “SAÚDE DA FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3336/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.478, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3337/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº. 3337/2025, Mensagem nº 3138/2025 de 14 de maio de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3338/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3339/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3340/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3341/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ACRESCENTA O ANEXO III NA LEI Nº 2435/2018 QUE, "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3342/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3343/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3344/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ““Altera Dispositivos Da Lei nº 2009, de 19 de Dezembro de 2013 que, “Autoriza a Concessão de Auxílio Moradia, Auxílio Transporte e Auxilio Alimentação para Médicos Participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil e Dá Outras Providências”, Alterada pela Lei nº 2571 de 19 de Dezembro de 2018, e, Dá Outras Providências”
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3345/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 3470 DE 23 DE JANEIRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – REFIS MUNICIPAL 2025, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3346/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3347/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3348/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3349/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3350/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 29 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3351/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3352/2025 - Projeto de Lei
Ementa: , "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3353/2025 - Projeto de Lei
Ementa: , ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3354/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO
POR ATIVIDADE EXTRAFUNCIONAL AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E
AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)
PELA ENTREGA DOS CARNÊS DE IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3355/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA –
SEMINFRA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO
DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL –
DAADR/SEMINFRA, A CONCEDER
PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO
PARA O CONCURSO DE QUALIDADE E
SUSTENTABILIDADE DO CAFÉ "SELEÇÃO DE
OURO” DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3356/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE
MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3357/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3358/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO e dá outras
providências".
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3359/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3360/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3361/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a redução de carga horária da categoria funcional de Técnico em Radiologia e Estabelece Outras Providências".
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3362/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe Sobre a Reversão do Imóvel
Lote Urbano n. 304, da Quadra 75, Setor
02 ao Município De Ouro Preto Do
Oeste, de que trata a Lei n. 212 de 05 de
Outubro de 1989 e Dá Outras
Providências”
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3363/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3364/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a alteração da classificação, no âmbito do
Município de Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de
Rondônia, do Imóvel Rural da Matrícula nº 8545 -23.09.2004 –
Livro 02 – Registro Geral - CNM 095992.2.0008545-22 do
Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, para Imóvel
Urbano, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3365/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências"
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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