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PDL 210/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022, DE RESPONSABILIDADE: JUAN
ALEX TESTONI - CPF nº 203.400.012-91”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 211/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023, DE RESPONSABILIDADE: JUAN
ALEX TESTONI - CPF nº 203.400.012-91”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3282/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3284/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3285/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3286/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – REFIS
MUNICIPAL 2025, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3287/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO- 2025.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3288/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL DE ENSINO DE BALLET MUNICIPAL “PÉS QUE BRILHAM” DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3289/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de dispositivo alterando a Lei 3403/2024 - LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2025, do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providencias
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3290/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de dispositivo alterando a Lei 3452/2024 - LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providencias".
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3291/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3292/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3293/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, ALTERA O ANEXO I E ANEXO II, TODOS DA LEI Nº 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, “ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3294/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3295/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera dispositivos na Lei nº 2.163, de 17 de novembro de 2015 e suas posteriores alterações, que "Dispõe Sobre a Criação da
Gratificação de Condução de Veículos e Dá Outras Providências".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3296/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “CRIA AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3297/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do
Município de Ouro Preto do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3298/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO
SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3299/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO
SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3300/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências"
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3301/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências"
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3302/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2678
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE
“DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO
PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE
ESCOLARES, MANUTENÇÕES E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES”
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3303/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DO BEM
IMÓVEL TEATRO MUNICIPAL EVÔNIO DE MOURA
RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3304/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 7º DA LEI Nº
3.470, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3305/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências"
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3306/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ““DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO
PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2025”.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3307/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
(abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais),
para atender a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, na contratação de empresa
especializada na prestação de serviços essenciais para a realização do Campeonato de
Motocross 2025)
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3308/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
(abertura de crédito especial no valor total de r$ 7.396,75 (sete mil, trezentos e noventa e
seis reais e setenta e cinco centavos), referente a devolução de saldo de convênio IR E VIR -
rendimento de aplicação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Turismo – SEMCET e Secretaria Municipal de Educação – SEMED).
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3309/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de
crédito, no valor total de R$ 1.407.091,04 (um milhão, quatrocentos e sete mil, noventa e
um reais e quatro centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET, na execução de ações referentes ao repasse de
recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc, de Fomento à Cultura – PNAB, Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, na Recuperação de estradas vicinais e Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, na Contratação de empresa para realização do transporte
escolar)
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3310/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA A ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE - RO A REALIZAR ANUALMENTE A FESTA MUNICIPAL “MICAOURO”, VISANDO
COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, INCENTIVAR A
CULTURA LOCAL, E PROMOVER O TURISMO COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3311/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o poder executivo a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências"
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
GILVANE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3312/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências"
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
GILVANE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3313/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências"
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
GILVANE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3314/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO e dá outras providências"
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
GILVANE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3315/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências"
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
GILVANE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3316/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.340 DE 29 DE JANEIRO DE 2024, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ARCAR COM DESPESAS DO ALUGUEL DE IMÓVEL URBANO LOCADO PELO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DE RONDOMINAS – RO”
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
GILVANE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3317/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3318/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3319/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE BIOQUÍMICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3320/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE NUTRICIONISTA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3321/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICÓLOGO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3322/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3323/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3324/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2430
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1651 DE 17
DE DEZEMBRO DE 2010, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3325/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências"
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3326/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO e dá outras providências"
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3327/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO,
ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE
OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 15:54:45
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3328/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº. 3328/2025, Mensagem nº 3129/2025 de 07 de maio de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3329/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO
PARA OS EVENTOS DO FESTIVAL MICAOURO DO ANO DE 2025”.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3330/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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