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PL 3331/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3332/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3333/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº. 3333/2025; Mensagem nº 3134/2025 de 08 de maio de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3334/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº. 3334/2025; Mensagem nº 3135/2025 de 08 de maio de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências".
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3335/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, “
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE
SAÚDE DAS EQUIPES “SAÚDE DA FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3336/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.478, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3337/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº. 3337/2025, Mensagem nº 3138/2025 de 14 de maio de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3338/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: PROTOCOLO - PT
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3339/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3340/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3341/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ACRESCENTA O ANEXO III NA LEI Nº 2435/2018 QUE, "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3342/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3343/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3344/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ““Altera Dispositivos Da Lei nº 2009, de 19 de Dezembro de 2013 que, “Autoriza a Concessão de Auxílio Moradia, Auxílio Transporte e Auxilio Alimentação para Médicos Participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil e Dá Outras Providências”, Alterada pela Lei nº 2571 de 19 de Dezembro de 2018, e, Dá Outras Providências”
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: PLENARIO PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3345/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 3470 DE 23 DE JANEIRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – REFIS MUNICIPAL 2025, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3346/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3347/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3348/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3349/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3350/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Apresentação: 29 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3351/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3352/2025 - Projeto de Lei
Ementa: , "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO
SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3353/2025 - Projeto de Lei
Ementa: , ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3354/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO
POR ATIVIDADE EXTRAFUNCIONAL AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E
AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)
PELA ENTREGA DOS CARNÊS DE IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3355/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA –
SEMINFRA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO
DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL –
DAADR/SEMINFRA, A CONCEDER
PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO
PARA O CONCURSO DE QUALIDADE E
SUSTENTABILIDADE DO CAFÉ "SELEÇÃO DE
OURO” DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3356/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE
MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3357/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3358/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO e dá outras
providências".
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3359/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3360/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3361/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a redução de carga horária da categoria funcional de Técnico em Radiologia e Estabelece Outras Providências".
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3362/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe Sobre a Reversão do Imóvel
Lote Urbano n. 304, da Quadra 75, Setor
02 ao Município De Ouro Preto Do
Oeste, de que trata a Lei n. 212 de 05 de
Outubro de 1989 e Dá Outras
Providências”
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3363/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3364/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a alteração da classificação, no âmbito do
Município de Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de
Rondônia, do Imóvel Rural da Matrícula nº 8545 -23.09.2004 –
Livro 02 – Registro Geral - CNM 095992.2.0008545-22 do
Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, para Imóvel
Urbano, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3365/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências"
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3366/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências"
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3367/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO e dá outras providências"
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3368/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE
MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3369/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre a Revogação da Lei nº 3560 de 15
de Julho de 2025, que “Autoriza a alteração da
classificação, no âmbito do Município de Município
de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, do
Imóvel Rural da Matrícula nº 8545 -23.09.2004 – Livro
02 – Registro Geral - CNM 095992.2.0008545-22 do
Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, para
Imóvel Urbano, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3370/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA ESPORTE E TURRISMO - SEMCET
CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES
EM DINHEIRO PARA PARA O COPA
RONDOMINAS DE FUTEBOL SOCIETY 2025,
NAS CATEGORIAS SERIE A E SERIE B.”
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3371/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3372/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3373/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA J I DANTAS DE LIMA EIRELI CNPJ: 34.158.668/0001-83”
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3374/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ REVOGA A LEI Nº 3.521, DE 12 DE MAIO DE 2025
QUE, ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº
1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES “SAÚDE
DA FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES”,
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3375/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2429, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE
TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR
ATO ONEROSO (ITBI), NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURISTICA
DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3376/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.435 DE 17 DE JANEIRO DE
2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO
DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3377/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências",
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3378/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências"
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3379/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11
DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE
AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3380/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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