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PL 3364/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a alteração da classificação, no âmbito do
Município de Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de
Rondônia, do Imóvel Rural da Matrícula nº 8545 -23.09.2004 –
Livro 02 – Registro Geral - CNM 095992.2.0008545-22 do
Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, para Imóvel
Urbano, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3365/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências"
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3366/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências"
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3367/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO e dá outras providências"
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3368/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE
MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3369/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre a Revogação da Lei nº 3560 de 15
de Julho de 2025, que “Autoriza a alteração da
classificação, no âmbito do Município de Município
de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, do
Imóvel Rural da Matrícula nº 8545 -23.09.2004 – Livro
02 – Registro Geral - CNM 095992.2.0008545-22 do
Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, para
Imóvel Urbano, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3370/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA ESPORTE E TURRISMO - SEMCET
CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES
EM DINHEIRO PARA PARA O COPA
RONDOMINAS DE FUTEBOL SOCIETY 2025,
NAS CATEGORIAS SERIE A E SERIE B.”
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3371/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3372/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3373/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA J I DANTAS DE LIMA EIRELI CNPJ: 34.158.668/0001-83”
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3374/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ REVOGA A LEI Nº 3.521, DE 12 DE MAIO DE 2025
QUE, ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº
1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES “SAÚDE
DA FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES”,
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3375/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2429, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE
TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR
ATO ONEROSO (ITBI), NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURISTICA
DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3376/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.435 DE 17 DE JANEIRO DE
2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO
DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3377/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências",
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3378/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no
Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências"
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3379/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11
DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE
AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3380/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3381/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3382/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA
LEI MUNICIPAL Nº 2582 DE 28 DE FEVEREIRO
DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3383/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3383/2025; Mensagem nº 3195/2025 de 03 de setembro de 2025 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências",
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3384/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3384/2025; Mensagem nº 3196/2025 de 03 de setembro de 2025 que UTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3385/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº. 3385/2025; Mensagem nº 3197/2025 de 04 de setembro de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3386/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº. 3386/2025; Mensagem nº 3198/2025 de 04 de setembro de 2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências",
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3387/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “REVOGA A LEI Nº 3.527, DE 23 DE MAIO DE 2025 QUE, “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.480 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE
AUXÍLIO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3388/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.478 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
QUE, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 3.549, DE 23 DE JUNHO DE 2025 QUE, “INCLUI
DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.478, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3389/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE,ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO – SEMCET CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO RURALZÃO 2025, NA CATEGORIA ASPIRANTE E TITULAR ".
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3390/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026-2029 DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
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PL 3391/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO", PARA O EXERCÍCIO DE 2026 do Município da Estância Turís ca de Ouro Preto do Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
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PL 3392/2025 - Projeto de Lei
Ementa: o "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA", PARA O EXERCÍCIO DE 2026 do Município da Estância Turís ca de Ouro Preto do Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3393/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3394/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA UNI TELECOM LTDA”
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3395/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3396/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3397/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências",
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3398/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3399/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3401/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3402/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências",
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3403/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Alterar Dispositivos da Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que “ Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos
do Município da Instância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, e dá outras providências”
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 43/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Estabelece Normas Para a Realização De Eventos De Qualquer Natureza No Município De Ouro Preto Do Oeste - RO, e Dá Outras Providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLC 44/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O POLUIÇÃO SONORA URBANAS E RURAIS NO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLC 45/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE LICENCA DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DOS HORARIOS PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS, BOATES E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLC 46/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Ouro Preto do Oeste - RO, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLC 47/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE
GRANDE PORTE, PARA PERNOITE OU CONSERTO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Retirado
Texto Original
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PLC 48/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Estabelece Normas Para a Realização De Eventos De Qualquer Natureza No Município De Ouro Preto Do Oeste - RO, e Dá Outras Providências."
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 49/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Proíbe o funcionamento dos equipamentos de
som automotivos, popularmente conhecidos
como paredões de som, nas vias, praças, e
demais logradouros públicos no âmbito do
Município de Ouro Preto do Oeste - RO, e dá
outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 50/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE LICENCA DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DOS HORÁRIOS PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
INDUSTRIAIS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS, BOATES E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 51/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTABILIDADE GERAL MUNICIPAL -
COGEM, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS,
ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 52/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, SUA ORGANIZAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES, SUAS COMPETÊNCIAS, SEUS CARGOS, A JORNADA DE TRABALHO, A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 53/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto do Oeste, Estado Rondônia - PGM, sua organização,
suas atribuições, suas competências, seus cargos, a jornada de trabalho, a remuneração e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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