Projeto de Lei nº 2484 de 2019 | Parecer Jurídico | 24/09/2019 (Projeto de Lei nº 2484 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

24/09/2019

Unidade Local

SECRETARIA LEGISLATIVA - SL

Unidade Destino

ASSESSORIA JURIDICA - AJ

Data Encaminhamento

24/09/2019

Data Fim Prazo

30/09/2019

Status

Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Segue o presente projeto de lei para emissão do parecer Técnico-Jurídico.