Projeto de Lei nº 2418 de 2019 | Parecer Jurídico | 05/02/2019 (Projeto de Lei nº 2418 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2019
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Unidade Destino
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Data Encaminhamento
05/02/2019
Data Fim Prazo
12/02/2019
Status
Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue o presente Projeto de Lei para emissão de parecer técnico e jurídico, após ter ido a conhecimento em plenário.