Projeto de Lei nº 2418 de 2019 | Parecer Jurídico | 07/02/2019 (Projeto de Lei nº 2418 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

07/02/2019

Unidade Local

ASSESSORIA JURIDICA - AJ

Unidade Destino

SECRETARIA LEGISLATIVA - SL

Data Encaminhamento

07/02/2019

Data Fim Prazo

12/02/2019

Status

Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Segue o processo com parecer jurídico para a tomada das demais providências cabíveis.