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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 214, de 06 de outubro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

214

2014

6 de Outubro de 2014

"REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N. 0213/14 DE 08 DE JULHO DE 2014 QUE CONCEDEU AFASTAMENTO DE 90 (NOVENTA DIAS) AO SENHOR GILVANE FERNANDES DA SILVA VEREADOR - SD / CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO".

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Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 213, de 08 de julho de 2014
TMS TMI TVL TVT TVR
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste — RO, nos termos do Art. 15, Inciso II c/c 20, III da Lei Orgânica Municipal, Considerando a Processo Administrativo n. 00188/2014,
    DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica revogado o Decreto Legislativo n. 0213/14 de 08 de julho de 2.014 que concedeu afastamento de 90(noventa dias) ao senhor Gilvane Fernandes da Silva vereador - SD / Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste - RO.
        Art. 2º. 
        Sejam cumpridas a normas regimentais de registros e termos na Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2.014, com comunicação às partes interessadas e ainda sejam os atos em tela amplamente publicados.
          Art. 3º. 
          Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
            Ouro Preto do Oeste - RO, em 06 de outubro de 2.014.


              Edis Farias Amaral
              Presidente

              Maria Cleide de nascimento almeida
              vice presidente

              Ivone Vicentin
              primeira secretaria

              Peragibe Felix pereira júnior
              segundo secretario