SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste — RO, com base no 48 da Lei Orgânica municipal c/c Arts. 19 e 79, §1° do Regimento Interno,

DECRETA:

Art. 1º.

RETIFICAR a redação da Ementa e do ART. 1° do Decreto Legislativo n. 0216/15 de 14 de agosto de 2.015, passando a vigorar:

I –

Onde se lê na EMENTA: "REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N. 0215/15 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.014 QUE AFASTOU O SENHOR JUAN ALEX TESTONI-PSD DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, POR TEMPO INDETERMINADO."

II –

Leia-se: "REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N. 0215/14 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.014 QUE AFASTOU O SENHOR JUAN ALEX TESTONI-PSD DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, POR TEMPO INDETERMINADO."

III –

Onde se lê no Artigo 1°: "Revogar o Decreto Legislativo n. 0215/15 de 08 de dezembro de 2.014 que afastou o Senhor Juan Alex Testoni-PSD do cargo de Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste-RO, por tempo indeterminado."

IV –

Leia-se: "Revogar o Decreto Legislativo n. 0215/14 de 08 de dezembro de 2.014 que afastou o Senhor Juan Alex Testoni-PSD do cargo de Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste-RO, por tempo indeterminado."

Art. 2º.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto do Oeste — RO, em 03 de maio de 2016.

EDIS FARIAS AMARAL

PRESIDENTE

Maria Cleide do Nascimento Almeida

Vice Presidente

IVONE VICENTIN

PRIMEIRA SECRETARIA

PERAGIBE FELIX PEREIRA JUNIOR

SEGUNDO SECRETARIO

Decreto Legislativo nº 219, de 03 de maio de 2016