SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.556 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES — MOBILIDADE URBANA"

VAGNO GONÇALVES BARROS, Prefeito em exercício da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste - RO, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Revoga-se a Lei n° 2.556 de 05 de dezembro de 2018, que: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA, COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES — MOBILIDADE URBANA".

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

(Revogado)

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Lei Municipal nº 2.611, de 29 de maio de 2019