Logo Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 2.616, de 06 de junho de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

2616

2019

6 de Junho de 2019

"Reconhece como de utilidade pública a APROVIC - Associação dos Produtores Rurais do KM vinte e cinco, inscrita no C.N.P.J n° 33.344.916/0001-18".

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
"Reconhece como de utilidade pública a APROVIC — Associação dos Produtores Rurais do KM vinte e cinco, inscrita no CNPJ n° 33.344.916/0001-18."
    O Prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste Estado de Rondônia, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Reconhece como de utilidade pública a APROVICAssociação dos Produtores Rurais do KM vinte e cinco, inscrita no C.N.P.J nº 33.344.916/0001-18, com sede na Linha 205, Km 25, Lote 91, Gleba 31, endereçamento postal 76.920-000, zona rural do Distrito de Rondominas - Estância Turística Ouro Preto do Oeste/Estado de Rondônia.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          VAGNO GONÇALVES BARROS
          PREFEITO