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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 2.621, de 05 de julho de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

2621

2019

5 de Julho de 2019

"Reconhece como de utilidade pública a AMADERON — Associação de Moradores do Distrito de Rondominas, como de utilidade pública".

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"Reconhece como de utilidade pública a AMADERON — Associação de Moradores do Distrito de Rondominas, como de utilidade pública".
    O Prefeito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste- Estado de Rondônia, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Reconhece como de utilidade pública a AMADERON — Associação de Moradores do Distrito de Rondominas, inscrita no CNPJ n. 19.686.646/0001-00, com endereço na Rua Aniceto Toledo s/n, Distrito de Rondominas zona rural da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Estado de Rondônia.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          VAGNO GONÇALVES BARROS
          PREFEITO MUNICIPAL