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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 2.680, de 08 de janeiro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

2680

2020

8 de Janeiro de 2020

“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MESATENISTAS DE OURO PRETO DO OESTE – AMTOPO”.

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"Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Mesatenistas de Ouro Preto do Oeste - AMTOPO, Estância Turística Ouro Preto do Oeste Estado de Rondônia".
    O Prefeito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - Estado de Rondônia, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Mesatenistas de Ouro Preto do Oeste — AMTOPO, inscrita no C.N.P.J n° 22.761.162/0001-85, localizada na Rua Jose Wensing n. 098. bairro Bandeirantes, Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Estado de Rondônia.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
          VAGNO GONÇALVES BARROS
          PREFEITO