Lei Municipal nº 3.275, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3275
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1503 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL.”
Indexação
Altera a Lei 1503/2009
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica