Lei Municipal nº 2.079, de 11 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2079
Ano
2014
Data
11/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI N. 1836, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica