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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.371, de 03 de abril de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.370, de 26 de março de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO DE OURO PRETO DO OESTE,PARA CONCEDER O PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES DOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS A SEREM REALIZADOS NO ANO DE 2024.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.369, de 26 de março de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DA ESTÂNCIA TURISTICA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.368, de 26 de março de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.367, de 21 de março de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.366, de 21 de março de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.365, de 21 de março de 2024
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.364, de 21 de março de 2024
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DIVIDA COM A PGFN – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.363, de 20 de março de 2024
Ementa:
PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE RO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.362, de 19 de março de 2024
Ementa:
“ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2162 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO AOS SERVIDORES DO GRUPO OPERACIONAL QUE ATUEM EM FRENTE DE TRABALHOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA – ESTRUTURA, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO – SEMINFRA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.361, de 19 de março de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO RURALZÃO 2024, NA CATEGORIA ASPIRANTE E TITULAR ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.360, de 19 de março de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.359, de 19 de março de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.358, de 19 de março de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.357, de 19 de março de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.356, de 05 de março de 2024
Ementa:
"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.030 DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.355, de 28 de fevereiro de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.354, de 28 de fevereiro de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.353, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
"APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.352, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI 3.348 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Lei Municipal nº 3.351, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.350, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 144, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa:
“Acrescenta §§ 1º e 2º na redação do Art. 3º da Resolução Legislativa n. 123/2019 de 08 de abril de 2.019”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 143, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre regulamentação visando a apuração de responsabilidades nas contratações públicas, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 142, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre regulamentação da execução contratual segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 141, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre regulamentação do planejamento anual e demais atos preparatórios para contratações municipais, segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 140, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre regulamentação das atribuições dos agentes públicos de compras e aplicação da gestão por competências no âmbito municipal, segundo os arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 139, de 21 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre regulamentação para seleção de fornecedores visando as contratações municipais, segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.349, de 20 de fevereiro de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.348, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Lei Municipal nº 3.347, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.346, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.345, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.344, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 138, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa:
Altera a redação do Artigo 111 e do § 3º do Artigo 120 da Resolução Legislativa nº 050/91 de 27/05/1991 (Regimento Interno).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.343, de 06 de fevereiro de 2024
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE 155,55 M² DE DOMÍNIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.342, de 30 de janeiro de 2024
Ementa:
“ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.131 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Municipal nº 3.341, de 29 de janeiro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PATRIMONIAL DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE - RO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.340, de 29 de janeiro de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ARCAR COM DESPESAS DO ALUGUEL DE IMÓVEL URBANO LOCADO PELO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DE RONDOMINAS - RO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.339, de 26 de janeiro de 2024
Ementa:
"Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.338, de 26 de janeiro de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre a revogação da Lei 2.173 de 22 de dezembro de 2015, que propôs a criação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes - SEMTUR, e dá outras providências.”
Texto Original
Lei Municipal nº 3.336, de 26 de janeiro de 2024
Ementa:
“ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.273 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.335, de 26 de janeiro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.334, de 26 de janeiro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.333, de 26 de janeiro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.332, de 26 de janeiro de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.331, de 26 de janeiro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.330, de 29 de dezembro de 2023
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.329, de 29 de dezembro de 2023
Ementa:
“ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, “ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”
Texto Original
Lei Municipal nº 3.328, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
"Altera os anexos, II e III da Lei Municipal nº 2573 de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR) e dá outras providências".
Texto Original