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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.405, de 11 de junho de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, e dá outras providências",
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.404, de 11 de junho de 2024
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA H.S.R. SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI – CNPJ: 41.941.752/0001-34”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.403, de 06 de junho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Municipal nº 3.401, de 28 de maio de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.400, de 22 de maio de 2024
Ementa:
Segue para análise e apreciação por esta Casa de Leis, Projeto de Lei nº. 3215/2024; Mensagem nº 3015/2024 de 15 de maio de 2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, e dá outras providências",
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.399, de 22 de maio de 2024
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, e dá outras providências",
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.398, de 21 de maio de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.397, de 21 de maio de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.396, de 21 de maio de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE OURO PRETO DO OESTE CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.395, de 09 de maio de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.394, de 09 de maio de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.393, de 09 de maio de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.392, de 09 de maio de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.391, de 09 de maio de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.390, de 09 de maio de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Veto Completo nº 2, de 08 de maio de 2024
Ementa:
Institui e estabelece o Adicional de Especialização aos Assistentes Jurídicos da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Veto Completo nº 1, de 08 de maio de 2024
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI 3.303 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE RO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.389, de 07 de maio de 2024
Ementa:
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.388, de 07 de maio de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.387, de 30 de abril de 2024
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N°2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.386, de 30 de abril de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.385, de 30 de abril de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.384, de 19 de abril de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.383, de 19 de abril de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERAVIT FINANCEIRO e dá outras providências",
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.382, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.381, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.380, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.379, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.378, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.377, de 16 de abril de 2024
Ementa:
abre no orçamentos vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.376, de 05 de abril de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 3191/24 DE 03 ABRIL DE 2024 que “CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DCL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.375, de 05 de abril de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 3.193/24 DE 04 DE ABRIL DE 2024 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.374, de 05 de abril de 2024
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 3.192/24 DE 04 DE ABRIL DE 2024 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Resolução Legislativa nº 145, de 05 de abril de 2024
Órgão: MESA DIRETORA - MD
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 130-A/22 QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.373, de 04 de abril de 2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a Instituir Política Municipal de Controle de Natalidade de cães e gatos no Município de Ouro Preto do Oeste, e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.372, de 03 de abril de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e das outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.371, de 03 de abril de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.370, de 26 de março de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO DE OURO PRETO DO OESTE,PARA CONCEDER O PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES DOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS A SEREM REALIZADOS NO ANO DE 2024.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.369, de 26 de março de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DA ESTÂNCIA TURISTICA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.368, de 26 de março de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.367, de 21 de março de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.366, de 21 de março de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.365, de 21 de março de 2024
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.364, de 21 de março de 2024
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DIVIDA COM A PGFN – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.363, de 20 de março de 2024
Ementa:
PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE RO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.362, de 19 de março de 2024
Ementa:
“ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2162 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO AOS SERVIDORES DO GRUPO OPERACIONAL QUE ATUEM EM FRENTE DE TRABALHOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA – ESTRUTURA, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO – SEMINFRA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.361, de 19 de março de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO RURALZÃO 2024, NA CATEGORIA ASPIRANTE E TITULAR ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.360, de 19 de março de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.359, de 19 de março de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.358, de 19 de março de 2024
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.