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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Municipal 2587 2019 11 de Março de 2019 "ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE — RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 2586 2019 7 de Março de 2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 2585 2019 7 de Março de 2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa 122 2019 7 de Março de 2019 Dispõe sobre a regulamentação do Portal da Transparência no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, e dá outras Providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 2584 2019 28 de Fevereiro de 2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 2583 2019 28 de Fevereiro de 2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 2582 2019 22 de Fevereiro de 2019 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa 121 2019 19 de Fevereiro de 2019 "Altera a redação do artigo 111 e do § 3° do Artigo 120 da Resolução Legislativa n. 050/91 de 27.05.1991(Regimento Interno)".
Lei Municipal 2581 2019 15 de Fevereiro de 2019 "RECONHECE A COOCAMARPO, COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE OURO PRETO DO OESTE — RO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 2580 2019 13 de Fevereiro de 2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.