Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 744 de 2025
Processo: -
Autor: GILVANE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e estabelece o Adicional de Especialização aos Assistentes Jurídicos da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e dá outras providências. - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO Projeto de Lei do Legislativo n°744/2025.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 3422 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA TECHMED ENGENHARIA HOSPITALAR, INSCRITA NO CNPJ n.º 12.704.512/0001-18” - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO Projeto de Lei n°3422/2025.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 3421 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES RATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADROADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO Projeto de Lei n°3421/2025.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 3420 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO Projeto de Lei n°3420/2025.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 3412 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O § 6º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2370 DE 05 DE JULHO DE 2017 QUE, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR E A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE OURO PRETO DO OESTE – RO – ASPROVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO Projeto de Lei n°3412/2025.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 3419 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO e dá outras providências", - - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO Projeto de Lei n°3419/2025.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 3418 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE a ALTERACAO DA META DE RESULTADO NOMINAL e PRIMARIO DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL nº. 3403/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. - - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO Projeto de Lei n°3418/2025.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3417 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
DO OESTE - RO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO Projeto de Lei n°3417/2025.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3416 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências - - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO Projeto de Lei n°3416/2025.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 3415 de 2025
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. - - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO Projeto de Lei n°3415/2025.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis. |