Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 756 de 2026
Ementa: “Dispõe sobre a Política Municipal de Controle e Erradicação de Espécies Exóticas da Flora prejudiciais às abelhas nativas, bem como sobre o incentivo à meliponicultura no Município de Ouro Preto do Oeste– RO, e dá outras providências”.