Matérias da Ordem do Dia (38ª Extraordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 632 de 2017
Processo: -
Autor: J RABELO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS "CONTAINERS" DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO" - - "DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS "CONTAINERS" DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO"
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Aprovado 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 633 de 2017
Processo: -
Autor: J RABELO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "C" DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI NÚMERO 1466/09 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - "ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "C" DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI NÚMERO 1466/09 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado 2ª Votação |