Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 37ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado | 
|---|---|---|---|
| 1 | 
            
              
                 
                                Projeto de Lei nº 2450 de 2019
                                Processo: 131/2019
                                Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N° 2435 de, 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE — RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - -  | 
          
          
            
              
                Aprovado |