Matéria: Parecer das Comissões Unificadas nº 1 de 2021
Ementa: Surge o Projeto de Lei n°. 2631/20 de 28 de dezembro de 2020, que "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI N° 2789 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".